Obrigações Condominios Contagem MG

Quais são as obrigações condominios Contagem MG, junto aos órgãos públicos?

As Obrigações Condominios Contagem MG passam a ser exigidas a partir da sua constituição, ou seja, quando ele tira o CNPJ.

Detalhamos neste artigo quais são as Obrigações Condominios Contagem MG, para que o síndico não responda legalmente pelas omissões.

O síndico deve ficar atendo ao cumprimento das obrigações acessórias do condomínio, junto a prefeitura e a receita federal.

Perante a prefeitura existe a necessidade do cadastro municipal “algumas prefeituras cobram Alvará”, e também a entrega da DES “Declaração Eletrônica de Serviços”, que devem serem entregues conforme os prazos da legislação municipal.

Importante destacar que condomínio não tem obrigatoriedade de fazer a retenção de ISS “imposto sobre serviços”, mas quando tomar serviços de fornecedores de outros municípios há necessidade de fazer a retenção e o recolhimento do imposto ao município, através das guias municipais (neste caso, indicamos um serviço de contabilidade ou administradora).

Anualmente o condomínio também está obrigado a entregar a RAIS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Por último, vem as obrigações acessórias do condomínio perante a Receita Federal, a começar pela atualização do síndico na base de dados, que se faz toda vez que há mudança de síndico. Este procedimento é chamado de Cadastro Sincronizado.

Anualmente o condomínio está obrigado a declarar a DIRF “declaração de Imposto Retido na Fonte”, desde que tenha realizado retenções federais na fonte, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS.

A retenção de INSS não obriga o condomínio a realizar nenhuma obrigação perante o fisco, somente o pagamento da guia da retenção.

Quais são as Obrigações Condominios Contagem MG, junto aos moradores?

Perante os condôminos há necessidade de se fazer a “prestação de contas”, de forma mensal.

A prestação de contas, deverá ser feita através de conciliação do extrato bancário de todas as contas, comprovantes idôneos dos pagamentos das contas de consumo ou de fornecedores, relatórios de inadimplências e recebimentos detalhados.

Pode-se utilizar uma planilha de Excel para tabular/lançar as informações, mas o ideal é fazer com uma administradora de condomínios em Contagem, através de sistema de informática desenvolvido para esta finalidade.

Indicamos que se o condomínio sofrer retenções de tributos, procure uma administradora de condomínio em Contagem para que possa auxiliar o síndico a realizar essas obrigações.

Se você leu este artigo e não entendeu nada, não se preocupe, você não é o primeiro e nem será o último. Conte com toda a experiência da equipe da Seu Síndico administradora de condomínios em Contagem.

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