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Tutela em Belo Horizonte

Tutela em Belo Horizonte

 

Como funciona o processo de Tutela em Belo Horizonte?

O processo de Tutela em Belo Horizonte é um instituto de proteção da criança e do adolescente e é exercida por um Tutor nomeado pelo juiz. Este processo de Tutela em Belo Horizonte deverá ser feito com o acompanhamento jurídico no fórum da cidade onde mora o menor. O Tutor ficará responsável pela criança ou adolescente e deverá assisti-lo junto a sua educação, saúde, alimentação, finanças. A escolha do Tutor será preferencialmente por parentes mais próximos ou na ausência o juiz nomeará uma pessoa que resida na mesma comarca do assistido. A Tutela não poderá ser realizada por pessoas que possuía dívidas com os pais da criança ou que por algum motivo possa a vir a tirar proveito financeiro.

O nomeado Tutor não poderá recusar a determinação do juiz em receber a tutela, salvo em alguns casos como ter mais de 3 filhos, ser militar ou ter alguma doença grave, mas caberá ao juiz a decisão do não aceite. A Tutela tem prazo de 2 anos e deverá o Tutor prestar contas da movimentação financeira deste período. Caso o tutor seja designado novamente pelo juiz, este poderá pedir a transferência da tutoria, alegando que já cumpriu por 2 anos e outras pessoas poderiam assumir este compromisso.

Como é a prestação de contas de Tutela em Belo Horizonte?

A ação da prestação de contas devera ser feita para apresentar a justiça todos os bens herdados dos pais do tutelado, bem como também apresentar todas as Receitas e Despesas/Contabilidade do tutelado. Este processo deverá ser a cada 2 anos ou quando solicitado pelo juiz ou quanto o tutelado atingir a maioridade.

Poderá haver processo de denúncia por parte de terceiros sobre má conduta do Tutor. A criança pode indicar ao juiz o seu Tutor quando tiver mais de 12 anos.

Cuidados importantes a serem tomados:

Quais cuidados o tutor deverá ter?

  • Nunca contrair empréstimos bancários ou instituições financeiras;
  • Fazer doações ou empréstimos a terceiros, sem autorização do juiz;
  • Não realizar compra de imóveis ou bens móveis;
  • Não dispor dos bens do curatelado;
  • Não contrair dívidas;
  • Nunca misturar as contas co curatelado com as contas pessoais do curador, principalmente as contas bancárias;
  • Nunca usar o cartão de crédito do curador para pagar despesas do curatelado;
  • Não deixar de solicitar Notas Fiscais, Cupons Fiscais ou Recibos, quando realizar pagamentos;
  • Abrir uma conta bancária específica para movimentação financeira do curatelado/tutelado;

Em Belo Horizonte, você poderá contar com toda a experiência da equipe da Seu Síndico administradora de condomínios em bh, que realiza o processo de prestação de contas da Tutela em BH.

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