Viver em condomínio traz vários benefícios, mas também existem responsabilidades que são assumidas assim que se adquire uma unidade. A principal delas é o pagamento da taxa condominial em dia. Ela é que proporcionará um local bem cuidado, a realização de manutenções preventivas, a valorização do imóvel e até a segurança de todos. É muito comum síndicos se depararem com moradores que alegam não terem recebido o boleto e, por conta disso, não quererem pagar juros e multa e até mesmo a própria taxa do condomínio. No artigo de hoje falaremos a respeito desse assunto, sobre a importância do pagamento da taxa condominial em dia. Confira!
Juros e multas devem ser pagos
Síndicos e administradoras de condomínios se deparam com diversas situações. Dentre elas, moradores que se encontram endividados e que deixam de pagar a taxa condominial, optando assim por dívidas em que os juros são mais altos, tais como o cartão de crédito, por exemplo. E moradores que não querem pagar juros e multa porque alegam não terem recebido o boleto, seja por e-mail ou impresso. O que todos precisam ter em mente é que o não recebimento do boleto não desobriga o dono do apartamento ou inquilino de pagar a taxa de condomínio. Se for pago em atraso, multas e juros devem ser pagos. É o mesmo que acontece com contas de água, luz, internet, cartão de crédito. Quando não recebemos os boletos de cobrança, as operadoras não bonificam esses encargos.
Hoje em dia, há diversas formas de envio e recebimento. Caso chegue o dia do vencimento e, por algum motivo, o morador não tiver recebido a cobrança, deve entrar em contato com o gestor ou a administradora do condomínio e fazer a solicitação.
Importância do pagamento da taxa condominial em dia
O condomínio tem a obrigação de ratear, mensalmente, despesas realizadas para manutenção do empreendimento. Se a taxa condominial não for paga, vai faltar dinheiro para pagamento dos salários dos funcionários, conta de luz, manutenção de áreas comuns e outras áreas que precisam de cuidados no dia a dia.
O síndico não pode ser irresponsável a ponto de colocar em risco a própria atividade da portaria, a segurança do condômino. Porque é um serviço que vai faltar se a taxa não for paga.
O que acontece se a taxa condominial não for paga em dia?
Contudo, é importante lembrar que a taxa condominial passou a ter cobrança mais célere, por meio de Ação de Execução. Logo, assim que o condomínio ingressa com essa ação, o devedor automaticamente tem seu nome inserido no rol de maus pagadores, SPC e SERASA, o que dificulta – e muito – a vida, especialmente se precisar de empréstimo bancário, financiamento, etc.. Além disso, é importante constar que, na Execução, o devedor é citado/intimado para em 3 dias pagar o débito, sob pena de penhora, que poderá recair sobre saldo em conta bancária, veículos e até mesmo o próprio imóvel.
*O condômino inadimplente pode ter a sua unidade penhorada e leiloada, mesmo sendo o único bem da família, conforme Lei 8.009/90, art. 3, IV.
Se você é síndico, lembre-se: não demore a ingressar com a Ação de Execução, já que o prazo passou a ser de 5 anos, ou seja, ingressando com a Execução em maio/20, somente poderá cobrar os últimos cinco anos (maio/15 a maio/20).
Código do Processo Civil (CPC)
Com o novo CPC, que entrou em vigor em março de 2016, a cobrança de dívidas de condomínios, como já mencionado acima, ficou mais rápida. Isso porque foi eliminada a primeira fase do processo que consistia em provar que a dívida existia. Somente após a comprovação é que se pedia a execução da dívida. Com esse novo entendimento, os trâmites processuais ficaram mais rápidos.
A taxa condominial é obrigatória?
A taxa condominial é obrigatória, mesmo que o imóvel não esteja sendo utilizado. Se não for paga, irá faltar dinheiro no caixa e, com isso, ou o condomínio fica inadimplente ou os demais proprietários acabam sendo prejudicados e tendo que pagar mais para cobrir a inadimplência dos que não pagaram.
Participação em assembleias
O condômino, por conta do eventual atraso, pode ser privado do direito de votar e participar de assembleias. Ou seja, o seu principal direito dentro do seu condomínio, que é o de opinar sobre determinada situação, é tirado.
Conversa amigável
Uma conversa amigável, em um primeiro momento, é o mais recomendado. Explicar para o condômino devedor a importância de se manter o pagamento da taxa condominial em dia para o bom funcionamento do condomínio e as possíveis sanções na esfera judicial que lhe serão impostas é o passo inicial para evitar desgastes futuros.
Quando ocorrer inadimplência, a administração do condomínio irá tomar as decisões cabíveis a cada caso. É claro que muitos podem estar em dificuldades financeiras e negociar a dívida como é possível em quase todos os casos de inadimplência.
Conclusão
Acho que deu para você perceber a importância do pagamento da taxa condominial em dia. Conforme o Cód. Civil, pagá-la em dia é pré-requisito para que se promova iniciativas para o bem de todos os moradores e exerça o seu direito democrático no lugar onde vive (Art. 1335, III).
Mesmo que o morador inadimplente não seja proibido de usufruir das áreas comuns, essa é, sem dúvida, uma situação constrangedora. Lembre-se de que a área comum é a extensão da sua unidade, da sua casa. Pagando a taxa condominial em dia, você estará contribuindo com a manutenção mensal dos espaços coletivos utilizados pela família, amigos e vizinhos.
Portanto, vamos dar prioridade para esse boleto das taxas condominiais. Priorize o pagamento do seu condomínio para evitar problemas para o seu próprio local de moradia.
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