Importância da Ata Condominio
Você, síndico ou condômino, já deve ter conhecimento da ata condominio elaboradas após uma reunião de condomínio, a qual objetiva retratar tudo o que foi discutido e deliberado na assembleia. Esse documento é muito importante, uma vez que dele é que se extraem todas as providências relativas a obras, medidas legais, regras de convivência, taxas e outros assuntos pertinentes que integram a vida em condomínio.
Antes de mais nada, é preciso estar bem informado sobre os prazos legais para a realização das reuniões (também chamadas assembleias) do condomínio, os quais podem ser consultados aqui no “Seu Síndico”. Uma vez convocada e acertado o local onde se realizará a reunião, passam-se aos assuntos a serem tratados, os quais já foram elencados na convocação da assembleia de condôminos. Geralmente há um assunto principal e outros secundários, porém, a reunião pode tratar de apenas um assunto.
Não daremos modelos da ata condominio – redação ou elaboração do texto de uma ata, pois na Internet (e também aqui no site) podem-se achar modelos. O que é importante é que, na ata, conste todas as propostas e decisões tomadas durante a reunião. Deve-se anotar a votação nominal dos condôminos relativa aos assuntos constantes da pauta, ou seja, quem é a favor, e quem é contra a proposta apresentada e o resultado da votação. É importante também deixar registrada essa possibilidade, para que não haja reclamações posteriores do tipo “eu não fui a favor disso ou daquilo em tal reunião” ou “fui contra”, etc. Muitos condomínios, porém optam por apenas mencionar que tal assunto ou proposição/deliberação foi aprovado ou recusado.
A Ata é um instrumento legal e de fé pública, desde que registrada devidamente em cartório (de notas). Tanto é que os bancos, para movimentação das contas dos condomínios, exigem que na ata conste quem foi eleito síndico e subsíndico, com identidade, CPF e número do apartamento do qual é condômino. Somente assim é que procedem a cadastros e registro de assinaturas.
Igualmente a Ata é um documento probatório das providências a serem tomadas relativas a obras de melhoria e manutenção do prédio. As resoluções devem ser cumpridas à risca, sob pena de interdição judicial por parte de condôminos. Uma vez decidida a obra, regulamento, decisão, regras comportamentais, ou outras, há que se cumpri-los. Daí a importância de se enfatizar tais providências na elaboração da Ata.
O texto para uma boa Ata deve ser muito claro e objetivo, sem rebuscamentos gramaticais ou adjetivação desnecessária. Nada de tratar o colega condômino por V. Excia, Sua Excia., V.S. ou coisa que o valha. Redação simples, ideias inteligíveis e de fácil compreensão por todos. Lembre-se de que, num condomínio, residem pessoas de várias categorias sociais, com instruções e formação diversas. Portanto, faça um texto de forma que todos possam entender claramente.
É importante lembrar que, para comodidade e praticidade, é possível digitar o texto da ata condominio em computador, imprimi-lo e colá-lo nas páginas apropriadas do Livro de Atas. Os cartórios aceitam e autenticam esse procedimento.
Por fim, liste todos os assuntos tratados e, se houver alguma dúvida, consulte os condôminos sobre se tal proposta deve ou não constar na Ata. Claro que a Ata deve ser assinada por todos os condôminos presentes à reunião. Os ausentes, é bom lembrar, não podem contestar o que foi decidido em reunião e constante da Ata elaborada. Esse serviço pode ser feito pelo próprio síndico ou por alguém eleito em assembleia para atuar como uma espécie de secretário elaborador das atas.
A ata é feita fotografando a verdade, sem bordados, sem enrolações. É conveniente registrar, mas não é legalmente obrigatório. E pronto. Está resolvido este momento do condomínio. Até a próxima!
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