Regulamento Interno
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SEU PRÉDIO TEM REGULAMENTO INTERNO?

Saiba a importância de estabelecer normas e regras para a vida em condomínios

Fazer o regulamento interno de um edifício não é tarefa difícil. Se você for o síndico, siga as sugestões que apresentamos a seguir. Se não, converse com ele sobre a necessidade de estabelecer normas para facilitar a convivência entre os moradores.

O primeiro passo, e para que o regulamento adotado seja do agrado de todos os moradores, é convocar uma assembleia extraordinária do condomínio, tendo como pauta a discussão e apresentação de sugestões dos moradores que devem constar do regulamento.

O Regulamento Interno, porém, não pode conflitar com a Convenção do Condomínio, da qual é complemento. “Obrigam-se e estão sujeitos ao estrito cumprimento deste Regulamento todos os moradores do prédio, sejam proprietários ou locatários, bem como seus empregados, prepostos, dependentes, serviçais-ainda que eventuais- e visitantes”. Este, por exemplo, pode ser o artigo primeiro do seu Regulamento Interno.

Interessante notar que o Regulamento Interno do Condomínio é parte integrante dos contratos de locação de qualquer de suas unidades, devendo ser rigorosamente observado e cumprido.

Para começar a lista de sugestões que podem ser apresentadas pelos condôminos, é preciso observar que elas devem ter pertinência. Isto quer dizer, por exemplo, que não se pode proibir que moradores possuam animais domésticos. Pode-se, no entanto, criar regras para a circulação dos “pets” nas dependências (áreas comuns) do condomínio.

Se no seu prédio não residir nenhum advogado, peça ajuda a sua administradora de condomínio. Elas têm sempre setores jurídicos ou profissionais que podem analisar o seu regulamento depois de pronto e verificar se há conflitos legais. Nós, do “SEU SÍNDICO”, podemos auxiliá-lo nessa questão, inclusive apresentar minuta de regulamento para apreciação dos moradores.

Apresentamos, a seguir, algumas sugestões dos assuntos que podem constar no regulamento interno de um condomínio.

O respeito ao silêncio. Podem ser estabelecidos os horários de silêncio e os dias e horários em que os moradores podem fazer obras em seus apartamentos, de modo a não incomodar os vizinhos. Igualmente devem ser regulamentadas as festas e ocasiões especiais.

No regulamento podem também constar regras sobre a quitação dos valores dos condomínios, multas e juros por atraso, ou ainda se haverá ou não uma taxa fixa ou a criação de uma porcentagem sobre os valores a pagar para fazer face à manutenção de um Fundo de Reserva.

Normas e regras sobre a destinação/colocação do lixo, colocação de faixas, avisos ou cartazes nas partes frontais do prédio, obras que modifiquem a fachada, bem como simples avisos de venda de imóveis do prédio, tudo isso poderá constar do Regulamento.

É interessante também criar normas de segurança do prédio e seus moradores, observando o fechamento de portas e portões, armazenamento de combustíveis ou material inflamável/explosivo nas dependências do condomínio.

Regulamento Interno BH

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