“Aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam água do planeta.”, esse foi o argumento do governo federal para a lei que está obrigando todos os prédios novos a terem hidrômetro individual. Apesar de já ser obrigatória em diversos municípios, ela entra em vigor a partir de 2021. Seja pela natureza ou para aliviar o bolso, milhares de condomínios em todo o país já instalaram o novo sistema. Eles têm investido tempo e dinheiro nessa tecnologia que não aparece, mas que dá resultados bem visíveis. No artigo de hoje falaremos sobre essa individualização de água em condomínios, que pode gerar uma economia de até 60% nos gastos. Confira!
O que diz a Lei
A Lei nº 13.312 de 12 de julho de 2016 altera o artigo 29 da Lei nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com esta sanção, torna-se obrigatória a medição individualizada do consumo de água nas novas edificações condominiais.
A lei passa a valer depois de cinco anos da data da sua publicação. Portanto, se não for decretado nenhum adiamento, a medição individualizada nos condomínios ocorrerá em todo o território nacional a partir de julho de 2021.
Ela não obriga edificações antigas a mudarem o sistema de medição. Entretanto alguns municípios já dispunham de leis com a obrigatoriedade dos hidrômetros individuais em novos condomínios, dentre eles: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campinas(SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Aracaju (SE) e Distrito federal.
O que diz a nova legislação:
Art. 1º. Esta Lei torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Art. 2º. O art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte §3°:
- 3º. As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária. (NR)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor após decorridos cinco anos de sua publicação oficial.
Como será feita a individualização de água em condomínios?
Quem mora em condomínio que não tem os medidores de água individualizado já sabe: tem que dividir as despesas igualmente entre o número de apartamentos. Só que essa conta nem sempre é justa. O que precisamos considerar é que muitas vezes o rateio da água coletiva é ingrato, pois você mora sozinho e em outra unidade há uma família com cinco pessoas pagando o mesmo valor. Além do fato de você acabar arcando com a conta dos inadimplentes, já que não é possível descontar a parcela de quem não pagou. Mas graças a tecnologia, agora é possível individualizar a medição.
A ideia é simples: o condomínio troca o antigo medidor coletivo por hidrômetros individuais que medem o consumo de água de cada apartamento. Com isso, a conta, antes rateada igualmente por todos os condôminos independentemente do volume utilizado por cada um, torna-se individual. Cada unidade passa a pagar exatamente por aquilo que consumiu.
Economia
A economia vem a reboque e aparece com o tempo. A tendência é que, logo nos meses seguintes à instalação do sistema, a conta de água do condomínio diminua. Ao pagar por seu consumo próprio, o condômino acaba economizando e gastando menos água. O sistema induz à economia também por permitir identificar mais rapidamente a ocorrência de vazamentos e por inibir fraudes, já que é possível monitorar o fornecimento de água durante todo o tempo, identificando falhas e eventuais “gatos”. A fatura que, no geral, representa cerca de 25% das despesas condominiais, fica então mais enxuta no fim do mês; podendo gerar uma economia que varia de 35% a 60%.
Contas individuais
Com a instalação do sistema de medição individual de água em condomínios, cada morador paga a sua própria conta e passa a conhecer seu próprio ritmo de consumo. A tecnologia é ideal para condomínios que querem buscar desperdícios de água e ainda economizar dinheiro, já que a água é a segunda ou até mesmo a primeira maior despesa de um condomínio. Pagando pelo que consome, naturalmente o condômino irá reduzir seu consumo.
Tipos de sistema de individualização de hidrômetros
Os tipos de sistema de individualização mais comuns são:
Sistema por radiofrequência
Esse sistema não requer muita manutenção e, geralmente, possui uma longa garantia da fábrica. A medição do consumo da água nos apartamentos é feita sem fio e transmitida à central por meio de radiofrequência. Não é necessário instalar cabos ou obras, mesmo se a edificação for antiga.
Sistema Digital
Com esse sistema, os hidrômetros são instalados na entrada de cada unidade. A leitura é feita via computador e pode ser realizada remotamente, sem a visita do técnico ao local. Nesse caso, é necessário realizar reformas, pois o condomínio precisará passar por adaptação para receber as instalações. Quanto mais unidades no condomínio, mais barato sai o valor final para cada morador. Para edifícios com tubulação de cobre, o valor fica mais elevado.
Sistema de leitura pulsada
O controle é feito através de um hidrômetro com saída pulsada. A cada litro de água consumido, o sistema envia um impulso elétrico para o painel. Para ser instalado, é preciso quebrar cerca de 15 cm por 25 cm da parede para localizar a tubulação d’água. Pode-se optar por instalar um bloqueador de água para punir inadimplentes.
A empresa responsável pela gestão dos dados envia ao síndico ou à administradora do condomínio a conta de cada unidade, através de um software de computador ou celular. Nesse arquivo é especificado o consumo total medido no hidrômetro coletivo juntamente com o individual. Também é especificado o valor do rateio do gasto com água nas áreas comuns, como salões de festa, piscina e limpeza do condomínio.
Como é feita a votação para aprovar os hidrômetros individuais?
Como é uma obra que afeta a vida de todos no condomínio, uma reunião de assembleia é necessária para a aprovação. Mas há uma dúvida recorrente sobre qual o quórum para aprovar a instalação desses hidrômetros individuais.
Há especialistas que acreditam ser uma Obra Necessária (as que conservam a coisa ou impedem sua deterioração), portanto necessita de aprovação por maioria simples dos presentes na assembleia.
Já outros acreditam ser uma Obra Útil (as que aumentam ou facilitam o uso da coisa), e por isso é preciso conquistar o voto da maioria de todos os condôminos.
A convenção condominial deve ser consultada para ver se há alguma indicação sobre a categoria em que a reforma está enquadrada. Também é essencial averiguar se o município em que está localizado o condomínio possui alguma lei sobre a individualização de água. Se houver alguma regra, a reforma se torna uma Obra Necessária e deve ser concluída dentro dos prazos estipulados pela legislação.
E os condomínios antigos?
Conforme mencionado acima, a Lei Federal 13.312 impõe a individualização de água apenas para condomínios novos. No caso dos antigos, a adaptação é opcional e deve ser analisada com cautela, já que possuem uma infraestrutura limitada para instalações tecnológicas. Pode-se encontrar dificuldades técnicas na hora de se adaptar à individualização da água, além de gerar um alto custo; que, na maioria das vezes, sai mais caro do que o rateio da conta de água. É mais viável o síndico conscientizar os condôminos quanto a economia de água.
O síndico deve contatar uma empresa especializada para vistoriar o condomínio e obter um parecer.
Vantagens da Individualização de água em condomínios
As vantagens vão além de uma conta mais justa e enxuta:
- consumo racional da água: o estimado por especialistas é que haja uma diminuição global de 40% do consumo de água no condomínio como um todo;
- cobrança justa do que cada unidade consome: geralmente 70% dos moradores do empreendimento percebem uma diminuição na sua conta;
- ganho do meio ambiente com a conscientização do consumo: depois de um período de adaptação, fica evidente até para os mais esbanjadores que usar a água de forma racional é uma ótima forma de economizar e ajudar o planeta;
- detecção de vazamentos facilitada: principalmente ao longo do tempo; quando há um histórico consistente de consumo de cada unidade, fica mais claro quando há um aumento no consumo exacerbado de uma unidade – o que não ocorreria em uma situação sem individualização;
- agrega valor à unidade: os especialistas entrevistados apontam que é um ganho real para o patrimônio de toda a comunidade quando há individualização da água;
- facilidade para o síndico: dependendo da empresa escolhida pelo condomínio, a conta de água passa a ser gerida pela parceria, deixando o gestor se focar em outros temas.
Conclusão
Como você pode observar, a individualização de água em condomínios tem o propósito de acabar com desperdícios e gerar considerável economia em seus gastos. Sabemos que economizar dinheiro é importante, mas o consumo consciente da água é fundamental.
A conscientização deve ser de todos, já que a água é o bem mais precioso que nós temos
Não deve apenas ser tratada, mas sim preservada!
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