Você sabia que hoje (30/11) é o Dia Nacional do Síndico? A data foi instituída no dia 30 de novembro de 1984, quando o então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, criou a homenagem, que nos anos seguintes se estendeu para o resto do país. Uma celebração mais do que justa para lembrar dessas pessoas que prestam inúmeros serviços para o coletivo e zelam pelo bem estar dos moradores. Para comemorar a data vamos falar nesse texto sobre a importância de um síndico para o condomínio. Confira!

O que é um síndico?

O síndico  é o responsável pela gestão de um ou mais edifícios (condomínio). É eleito pela Assembleia Geral dos Condôminos, sendo o responsável direto do condomínio, pronto para manter a ordem, a disciplina, a segurança, a legalidade e a limpeza do(s) edifício(s).

Existem dois tipos de síndicos: O Síndico Natural (residente e não profissional) e o Síndico Profissional. Apesar de ser uma profissão não regulamentada, o Síndico Profissional é uma realidade dentro do Brasil.

Legislação no Brasil

No Brasil, a existência da figura do síndico  é uma exigência legal desde 1964, de acordo com Lei Federal que estabeleceu as bases para o funcionamento de um condomínio. A Lei determina a existência de uma convenção, criada e aprovada pela assembleia de condôminos, e a eleição de um síndico para se responsabilizar pela fiscalização e cumprimento dessas normas.

O Código Civil brasileiro dispõe sobre o condomínio edifício, onde traz as regras de funcionamento, bem como os direitos e deveres do síndico e condôminos.

O novo Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a condomínios modificaram a Lei que regia o setor, a 4.591/64.

Funções do Síndico

De acordo com a legislação, o síndico é responsável por diversas funções. Entre elas, podemos destacar: 

• convocar a assembleia dos condôminos;
• representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
• dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
• cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
• diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
• elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
• cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
• prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
• realizar o seguro da edificação.

A importância do síndico

Muitas pessoas costumam subestimar a figura do síndico, porém, essa não é uma tarefa fácil.Ele tem importância fundamental na gestão de um condomínio e precisa ser um excelente administrador, já que vai lidar com todas as contas e demais tarefas do condomínio. Além da administração do condomínio, cabe ao síndico a gestão do pessoal que nele trabalha.

Podemos comparar a administração de um condomínio com a de uma pequena empresa. O síndico precisa seguir alguns cuidados para que a gestão siga exatamente o que está dentro da lei e deverá ter o conhecimento do código civil, das leis trabalhistas, além de noções das áreas contábil, trabalhista e administrativa. 

E a função vai além: um síndico deve saber ouvir as sugestões e reclamações de todos os moradores, exercer o seu lado político e ser um bom líder. Quantas vezes você já se deparou com impasses entre vizinhos, que logo depois foram solucionados devido a intervenção do síndico? Pois é, essa é uma das múltiplas funções desse administrador.

Guardião legal

A pessoa que assume o cargo de síndico tem o dever de defender o patrimônio, os direitos e os interesses do condomínio e dos condôminos, de forma ativa ou passiva, conforme determina o Art. 1348 do Código Civil. Ele também se torna o responsável legal e criminalmente pelo imóvel, podendo ser processado em casos judiciais.

O síndico dedica tempo e conhecimento em prol da coletividade, é o “guardião” da convenção e do regimento interno. Ele quem garante o cumprimento das regras e a conservação do patrimônio comum dos condôminos.

Conclusão

Você imaginava que o síndico tivesse tantas funções e tanta responsabilidade assim? Por isso, vamos dar mais valor a essa figura tão importante no condomínio, que zela pelo patrimônio do condomínio e cuida do bem estar dos moradores. 

Nós da Seu Síndico Administradora de Condomínios em BH  temos uma equipe altamente capacitada para dar todo o suporte necessário na gestão do seu condomínio. 

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