Conselheiros do condominio

Conselheiros do condominio

O que fazem os conselheiros do condomínio?

 

Sabemos que o síndico é uma figura fundamental para a gestão do condomínio. Mas essa administração não depende exclusivamente dele, precisa de apoio para tomar decisões estratégicas e adotar medidas com mais segurança. E é aí que entra o conselho, uma parte intrínseca na gestão condominial. No artigo de hoje você saberá o que fazem os conselheiros do condomínio, suas funções e responsabilidades. Confira!

O que diz o novo código civil sobre o conselho do condomínio?

O conselho do condomínio é um órgão auxiliador, que assessora o síndico e que ajuda na indicação da aprovação das contas pela assembleia.

O Artigo 1.356 do Código Civil diz que “poderá haver no condomínio um Conselho Fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”. Dessa forma, podemos dizer que se trata de um mecanismo que oferece maior transparência à gestão, bem como maior participação dos condôminos na administração direta.

Apesar de ser algo facultativo de acordo com o novo Código Civil, é necessário conferir se a convenção do condomínio ou o regimento interno tornam obrigatória a existência desse grupo. A palavra final fica a cargo deles. Se estiver previsto na convenção, o corpo diretivo do condomínio poderá contar, ainda, além do conselho fiscal, com um conselho consultivo, órgão de consulta do síndico (falaremos sobre ele mais abaixo).

Funções do conselho fiscal

O conselho fiscal é aquele grupo de moradores que acompanha mais de perto o trabalho da administração. Cabe a ele dizer se as contas devem ou não serem aprovadas na assembleia, recomendando ou não essa aprovação; observar as ações do síndico, revisar e emitir pareceres sobre as pastas mensais de prestação de contas. Esse órgão contribui para uma boa gestão financeira, garantindo que as contas sejam acompanhadas de perto.

Dá a impressão de que ele é o órgão fiscalizador do síndico, mas na verdade não é fiscal, ele é um órgão auxiliador, facilitador do gestor; para que quando as contas forem para uma assembleia, eles já tenham tido uma recomendação desses três membros do conselho. Lembrando sempre que não é o conselho que aprova as contas apresentadas pelo síndico, ele não tem poder soberano. Sua atribuição é a recomendação. Quem faz isso é a assembleia. Ele pode apresentar ressalvas que serão melhor esclarecidas nessa reunião e, após explanação das partes, tomadas uma decisão.

O síndico e os conselheiros

O contato do síndico com o conselheiros deve ser recorrente, toda semana de preferência, para se ter uma exibição da pasta de prestação de contas para todos os membros. O conselho deve ter toda uma noção da parte do caixa ordinário, do fundo de reserva, daquelas gavetas contábeis que se tem dentro do caixa; para poder chegar na assembleia recomendando ou não as contas. Porque se ele não tiver noção dessa pasta, conhecimento do que está acontecendo, ele não poderá emitir uma opinião.

Então é fundamental que o conselho fiscal saiba, semanalmente, do que acontece financeiramente no condomínio.

O conselho deve assinar a pasta?

Sim, mesmo não tendo a previsão legal. Mas o fato do conselho firmar a sua rubrica na pasta faz com haja uma credibilidade maior. Não podemos esquecer de que o condomínio é composto de 100, 200, 300 pessoas, e muitas delas não têm acesso às contas. Por mais que estejam disponíveis na administradora, no site, dificilmente alguém entra para verificá-las. A grande maioria só tem conhecimento da posição financeira através da assembleia. As assinaturas darão mais seriedade aos documentos.

A convenção não diz que deverá ser assinado, mas virou uma praxe do mercado. Porque quando há a assembleia, o síndico pode mostrar e dizer que as pastas estão conferidas e devidamente assinadas, passando mais segurança para os condôminos.

O conselho consultivo

Se estiver previsto na convenção, o corpo diretivo do condomínio poderá contar ainda com o conselho consultivo, órgão de consulta do síndico, também formado por três membros. Ele se reúne com o síndico para assessorá-lo na solução de problemas que dizem respeito ao condomínio, como planejamento orçamentário e realização de obras.

Conselho fiscal e conselho consultivo

Na prática, com a profissionalização da sindicância, os condomínios hoje são encarados como empresa. E o conselho fiscal  não tem só a obrigação de verificar débito e crédito; há impostos, questões trabalhistas, e, muitas vezes, os membros do conselho não estão familiarizados com isso. Por esse motivo, tudo acaba sendo transferido para uma auditoria externa. Assim, esse conselho poderá, também, ser um conselho consultivo, tendo uma função consultiva e participativa.

Na prática

Como não existe previsão legal e a convenção é que estabelece, o que se vê na prática é que os grandes condomínios, os chamados condomínios clube, têm a previsão dos dois conselhos. Ele tem um órgão para auxiliar na recomendação das contas e um órgão consultivo para auxiliar o síndico nas atribuições do dia a dia.

Nas demais convenções, nos condomínios padrões, menores, há um conselho com as duas funções. Se não tiver descrito como consultivo, acaba executando as duas funções.

Não é via de regra que o condomínio deva ter dois conselhos distintos, mas há síndicos que gostam de separá-los.

A assembleia, independente da previsão legal, pode nomear alguns membros moradores para auxiliar na gestão, o que seria a mesma coisa que um conselho consultivo. Com a mesma função, talvez não amparado pela convenção, mas amparado por ela, afinal, o que a convenção determinar é o que vai prevalecer naquele condomínio.

Conclusão

Como você pode observar, os conselheiros do condomínio são um dos pilares para uma boa gestão. Não se pode deixar todas as responsabilidades nas mão de um síndico, por isso que nos condomínios existem conselhos para ajudá-lo na prestação de contas e nas decisões do dia a dia (lembrando sempre da importância de observar a lei e a convenção).

O papel do síndico depende muito da integração, do trabalho em conjunto com os conselheiros. E um conselho bem formado já é garantia, pelo menos, de meio caminho já traçado, já trilhado dentro de um condomínio de sucesso.

Ainda tem alguma dúvida a respeito desse assunto? Nós da Seu Síndico Administradora de Condomínios em BH  temos uma assessoria técnica especializada em gestão condominial. Podemos auxiliá-lo em todas as questões que envolvam seu condomínio.

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