Gestão do condomínioBelo Horizonte
Assembleia de condomínio em Belo Horizonte
A assembleia do seu prédio organizada do edital à ata: convocação no prazo da convenção, pauta clara, lista de presença e procurações conferidas, apoio na condução e a ata redigida, presencial, on-line ou nos dois formatos.
O que é uma assembleia de condomínio?
A assembleia de condomínio é a reunião dos condôminos que decide os assuntos do prédio: aprova as contas e o orçamento, elege o síndico, autoriza obras e muda as regras. É o órgão máximo do condomínio, e o que ela decide dentro da lei e da convenção vale para todos, inclusive para quem não foi.
As regras gerais estão no Código Civil, nos arts. 1.347 a 1.356; a convenção de cada prédio completa com prazo de convocação, forma do edital e quórum de alguns assuntos. Por isso a primeira coisa que a Seu Síndico olha antes de qualquer assembleia é a convenção.
O que mais pesa numa assembleia é a preparação: com o edital no prazo, a pauta clara e os documentos enviados antes, a reunião é mais curta e a ata se sustenta se alguém contestar uma decisão depois.
O que está incluído na organização da assembleia?
Do edital à ata, a parte burocrática que garante que a decisão vale.
- Edital de convocação
- Data, horário, local ou link, primeira e segunda chamada e a pauta, enviado a todos os condôminos no prazo da convenção.
- Documentos da pauta
- Prestação de contas, previsão orçamentária e orçamentos de obra disponíveis antes da reunião.
- Presença e procurações
- Lista de presença, conferência das procurações e de quem está quite para votar.
- Quórum e votação
- Contagem dos votos pela regra da convenção ou do Código Civil, inclusive por fração ideal quando é o caso.
- Assembleia on-line
- Reunião virtual ou híbrida, quando a convenção não proíbe, com registro dos votos.
- Ata
- Redação da ata com as decisões, envio aos condôminos e arquivo no aplicativo BRCondomínio.
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Chamar no WhatsAppQuais são os tipos de assembleia de condomínio?
São três: a de instalação, a ordinária e a extraordinária. A assembleia de instalação acontece uma vez, quando o prédio fica pronto: os primeiros condôminos aprovam a convenção, se ela ainda não existe, e elegem o primeiro síndico.
A assembleia ordinária acontece todo ano e tem pauta fixada em lei: aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas e, quando for o caso, eleger o síndico e alterar o regimento interno (Código Civil, art. 1.350).
A assembleia extraordinária é convocada sempre que surge um assunto que não pode esperar a ordinária: uma obra, uma cota extra, uma regra nova, a destituição do síndico (art. 1.355).
Para que serve a assembleia e quais assuntos ela decide?
A assembleia serve para tomar as decisões que a lei e a convenção não deixam com o síndico. Os assuntos tratados com mais frequência são o orçamento e a taxa do ano, a prestação de contas, a eleição e a destituição do síndico e do conselho, as obras, as cotas extras, a mudança do regimento interno e a contratação de serviços que mudam a rotina do prédio, como a portaria remota.
O objetivo de cada reunião precisa estar no edital: o que não está na pauta não pode ser votado. Por isso a pauta é escrita com cuidado, em itens claros, e os documentos de cada item, como orçamentos de obra e a prestação de contas, vão junto com a convocação.
Quem pode convocar a assembleia e como deve ser a convocação?
O síndico convoca as assembleias, e um quarto dos condôminos também pode convocar a extraordinária (Código Civil, art. 1.355). Se o síndico não convocar a ordinária, um quarto dos condôminos pode fazê-lo (art. 1.350, § 1º).
A convocação precisa chegar a todos: a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados (art. 1.354). Um edital só no elevador não basta se a convenção manda entregar por carta ou e-mail. O edital traz a data, o horário, o local ou o link, a primeira e a segunda chamada e a pauta, porque a assembleia só decide o que está nela.
Qual o prazo mínimo para convocar a assembleia?
O prazo é o que a convenção do prédio define; o Código Civil não fixa um número de dias. Quando a convenção é omissa, o cuidado é dar tempo suficiente para todos receberem a convocação e lerem os documentos, e registrar a data de envio de cada uma.
Quem pode votar na assembleia de condomínio?
Vota o condômino que está quite com o condomínio (Código Civil, art. 1.335, III). O mesmo artigo condiciona ao pagamento em dia tanto o voto quanto a participação nas deliberações: quem está em atraso não vota e, na prática, costuma só assistir à reunião. Os votos são proporcionais às frações ideais, salvo se a convenção disser outra coisa (art. 1.352, parágrafo único).
O inquilino pode votar?
Pode, nas decisões que não envolvem despesas extraordinárias e se o proprietário não comparecer (Lei 4.591/1964, art. 24, § 4º). Nas votações de obra e cota extra, quem vota é o dono da unidade.
Vale votar por procuração?
Vale, se a convenção não proibir. A convenção pode limitar quantas procurações cada pessoa leva ou exigir firma reconhecida; por isso a conferência das procurações acontece antes de a votação começar.
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Chamar no WhatsAppQual o quórum para cada decisão da assembleia?
A regra geral é a maioria dos votos: em primeira convocação, a maioria dos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais; em segunda convocação, a maioria dos presentes, seja quantos forem (Código Civil, arts. 1.352 e 1.353). Alguns assuntos, porém, pedem quórum especial.
Alterar a convenção exige dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351). Destituir o síndico exige a maioria absoluta dos membros da assembleia (art. 1.349). Obras úteis pedem a maioria dos condôminos e obras voluptuárias, de embelezamento, dois terços (art. 1.341). A convenção pode trazer outros quóruns, e eles valem quando não contrariam a lei.
Como funciona uma assembleia de condomínio, passo a passo?
Abre-se a reunião na hora marcada, confere-se o quórum da primeira chamada e, sem ele, espera-se a segunda. Os presentes escolhem quem preside e quem secretaria, se a convenção não define. A pauta é seguida na ordem do edital, cada item é apresentado, discutido e votado, e o resultado é anunciado antes de passar ao próximo.
Assuntos fora da pauta podem ser conversados, mas não votados. No fim, a ata registra as presenças, o que foi decidido e como cada item foi votado. O papel da Seu Síndico é deixar tudo pronto antes, apoiar a condução e responder às perguntas sobre contas na hora, com o número na tela.
Quem preside e quem secretaria a assembleia?
Quem a convenção indicar; quando ela é omissa, os presentes escolhem no início da reunião. É comum o síndico abrir a reunião e os condôminos elegerem um presidente de fora da administração, principalmente quando a pauta inclui a prestação de contas ou a eleição do próprio síndico.
O presidente conduz a pauta, dá a palavra, encerra a discussão e anuncia os resultados; o secretário anota tudo para a ata. Os dois assinam a ata no fim. A Seu Síndico pode secretariar a reunião e redigir a ata, mas a condução cabe a quem foi escolhido pelos condôminos.
A assembleia de condomínio pode ser on-line?
Pode, desde que a convenção não proíba. A Lei 14.309/2022 incluiu no Código Civil o art. 1.354-A, que permite a convocação, a realização e a votação da assembleia por meio eletrônico, com os mesmos direitos de voz e voto da reunião presencial.
O formato híbrido, com uma parte das pessoas no salão e outra on-line, costuma aumentar a participação, principalmente em prédios com muitos condôminos que não moram no imóvel. O edital precisa explicar como acessar e como votar, e os votos ficam registrados para a ata.
Como fazer a ata da assembleia?
A ata é o registro escrito da reunião: data, local, quem estava presente, quem presidiu, a pauta e o que foi decidido em cada item, com o resultado da votação. Ela é assinada por quem presidiu e por quem secretariou e enviada aos condôminos.
Bancos e a Receita Federal costumam pedir a ata de eleição do síndico registrada em cartório para atualizar o cadastro do condomínio, por isso ela é registrada logo depois da assembleia. Na Seu Síndico, a ata é redigida pela equipe e fica arquivada no aplicativo, junto com as anteriores.
Uma ata boa é objetiva: registra o que foi decidido e o resultado das votações, sem transcrever cada fala da discussão. Se algum condômino pede que a opinião dele conste, ela entra em poucas linhas. Erros na ata são corrigidos na assembleia seguinte, que aprova a retificação, e não com uma versão nova escrita depois por uma pessoa só.
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Chamar no WhatsAppPor que participar da assembleia e como engajar os condôminos?
Por que participar? Porque o que a assembleia decide vale para todos, inclusive para quem não foi: a taxa do ano, a obra que vai ser feita, a regra nova do salão de festas. Quem não participa deixa a decisão sobre o próprio dinheiro com os vizinhos que compareceram.
Para engajar os condôminos, o caminho é pauta curta, documentos enviados antes e a opção de participar on-line. O condômino que recebe a prestação de contas com antecedência chega com as perguntas prontas, e a reunião anda. Horário que respeita quem trabalha e um resumo das decisões depois da reunião também ajudam.
Quando o assunto é o orçamento ou as contas do ano, vale ler antes a página de prestação de contas de condomínio, que explica o que deve ser apresentado na assembleia ordinária. Lá também está o que o conselho fiscal costuma conferir antes de assinar o parecer.
As regras citadas são as que estão em vigor na data da última revisão; a convenção de cada condomínio pode trazer regras próprias. O alcance do que publicamos está nos termos de uso.
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Dúvidas sobre a assembleia de condomínio
O que acontece se ninguém for à assembleia?
Em segunda convocação, a assembleia decide pela maioria dos presentes, salvo quando a lei ou a convenção exigem quórum especial. Se a assembleia ordinária não se reunir, qualquer condômino pode pedir ao juiz que decida (Código Civil, art. 1.350, § 2º).
A decisão da assembleia vale para quem não foi?
Vale. O que a assembleia decide dentro da lei, da convenção e da pauta obriga todos os condôminos, presentes ou não.
Inadimplente pode participar da assembleia?
Não com os mesmos direitos: o Código Civil condiciona o voto e a participação nas deliberações ao condômino quite (art. 1.335, III). Na prática, o devedor costuma poder assistir à reunião, mas não vota.
A Seu Síndico conduz a assembleia?
A Seu Síndico prepara a reunião, apoia a condução e redige a ata. Quem preside é escolhido conforme a convenção, normalmente o síndico ou um condômino eleito na hora.
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