Contas, pessoal e impostosBelo Horizonte
Abertura de CNPJ de condomínio em Belo Horizonte
O CNPJ do seu condomínio aberto na Receita Federal, com a documentação conferida antes do pedido, para o prédio abrir conta, registrar funcionários e emitir boletos. E o cadastro atualizado sempre que o síndico muda.
Por que o condomínio precisa de CNPJ?
Porque a Receita Federal obriga: os condomínios edilícios estão entre as entidades que precisam se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conforme a Instrução Normativa RFB 2.119/2022. O condomínio não é uma empresa e não tem fins lucrativos, mas, sem CNPJ, não consegue abrir conta, emitir boletos, registrar funcionários nem contratar serviços em nome próprio.
O condomínio sem CNPJ acaba usando a conta e o CPF do síndico, o que mistura o dinheiro do prédio com o de uma pessoa e deixa todos expostos. Abrir o CNPJ é o primeiro passo da vida financeira de um prédio novo.
O que está incluído na abertura do CNPJ?
O pedido completo, da conferência dos documentos ao cartão CNPJ.
- Conferência dos documentos
- Instituição, convenção, ata de eleição do síndico e documentos dele, conferidos antes de qualquer pedido.
- Pedido na Receita Federal
- Preenchimento pela Redesim e o documento básico de entrada (DBE) para o síndico assinar.
- Acompanhamento
- Resposta às exigências da Receita até o deferimento e a emissão do cartão CNPJ.
- Troca de síndico
- Atualização do responsável no CNPJ quando o condomínio elege um síndico novo.
Proposta para o seu condomínio pelo WhatsApp
Chamar no WhatsAppComo abrir o CNPJ de condomínio?
Em quatro etapas. Primeiro, o condomínio precisa existir no papel: a instituição e a convenção registradas no Cartório de Registro de Imóveis (Código Civil, arts. 1.332 e 1.333) e uma assembleia que elegeu o síndico. Segundo, os dados são preenchidos no sistema da Redesim, da Receita Federal, que gera o documento básico de entrada (DBE).
Terceiro, o síndico assina o DBE e os documentos são enviados à Receita. Quarto, a Receita analisa e, se estiver tudo certo, defere a inscrição e o cartão CNPJ fica disponível. Se faltar algum documento, a Receita faz uma exigência, que precisa ser respondida para o pedido seguir.
Na Seu Síndico, o que acelera é a conferência antes do pedido: exigências da Receita costumam vir de ata sem os dados completos do síndico ou de convenção ainda sem registro. Um cliente contou na avaliação do Google: "Questão de 10 a 15 dias estava com o CNPJ do condomínio ativo!".
Quais documentos são necessários para o CNPJ do condomínio?
A lista básica tem quatro itens: a instituição do condomínio e a convenção, registradas no Cartório de Registro de Imóveis; a ata da assembleia que elegeu o síndico, com os dados completos dele; e os documentos pessoais do síndico (identidade, CPF e comprovante de endereço). Conforme o caso, a Receita pode pedir o registro da ata em cartório ou outros documentos.
Qual a natureza jurídica do condomínio com CNPJ?
O condomínio edilício não é empresa e não tem fins lucrativos; a Receita Federal o inscreve no CNPJ com natureza jurídica própria de condomínio edilício. O CNPJ não muda o que o condomínio é: só permite que ele tenha conta bancária, emita boletos, registre funcionários e contrate serviços em nome próprio, sem usar o CPF do síndico.
CNPJ de condomínio paga imposto?
Não paga imposto de renda sobre a taxa de condomínio, mas ter CNPJ traz obrigações: o condomínio com funcionários envia o eSocial e recolhe INSS, FGTS e PIS sobre a folha, e o que contrata certos serviços retém tributos e entrega a EFD-Reinf e a DCTFWeb. Tudo isso está na página de contabilidade para condomínios.
Quanto custa abrir o CNPJ do condomínio?
A inscrição na Receita Federal não tem taxa. Os custos ficam nos registros em cartório, que seguem a tabela do cartório, e no serviço de quem prepara e acompanha o pedido. Na Seu Síndico, o valor do serviço sai na proposta pelo WhatsApp, e para o condomínio que fecha a administração a abertura pode entrar no mesmo pacote.
E o condomínio que já funciona sem CNPJ?
Precisa regularizar, e quanto antes melhor. Prédio que funciona há anos sem CNPJ costuma ter a conta no nome do síndico e funcionários sem registro no nome do condomínio. A regularização começa pelos mesmos documentos da abertura e depois passa a rotina para o nome do condomínio, como na administração de condomínio.
As regras citadas são as que estão em vigor na data da última revisão; a convenção de cada condomínio pode trazer regras próprias. O alcance do que publicamos está nos termos de uso.
Tudo resolvido sem problema algum e bem rápido.... Questão de 10 a 15 dias estava com o CNPJ do condomínio ativo!
Dúvidas sobre o CNPJ do condomínio
O condomínio precisa trocar o CNPJ quando muda o síndico?
Não troca o número, mas precisa atualizar o responsável no cadastro da Receita Federal, com a ata da eleição do novo síndico. Sem isso, bancos e órgãos continuam vendo o síndico antigo.
Condomínio de casas também precisa de CNPJ?
O condomínio edilício, de casas ou de apartamentos, instituído e registrado conforme o Código Civil, está obrigado à inscrição no CNPJ.
O CNPJ transforma o condomínio em empresa?
Não. O condomínio continua sem fins lucrativos; o CNPJ só o identifica perante a Receita Federal, os bancos e os funcionários.
O seu prédio precisa de CNPJ?
Mande pelo WhatsApp a cidade do condomínio e se a convenção já está registrada. A Seu Síndico diz o que falta e manda a proposta.
O valor para o seu condomínio sai na proposta, pelo WhatsApp, sem compromisso.
Pedir proposta no WhatsApp- Avenida do Contorno, 9155, 9º andar, Prado
- Segunda a sexta, das 8h30 às 17h
- Telefone (31) 2516-1116