Contas, pessoal e impostosBelo Horizonte
Contabilidade para condomínios em Belo Horizonte
As contas do condomínio registradas todo mês e as obrigações com a Receita Federal entregues no prazo: balancete, retenções sobre serviços, eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf. Feita por uma administradora com contadores na equipe.
O que é contabilidade de condomínio?
Contabilidade para condomínios é o registro organizado de tudo o que o prédio arrecada e gasta, somado ao cumprimento das obrigações que o condomínio tem com a Receita Federal, o INSS e o FGTS. O resultado aparece em dois lugares: no balancete que o síndico e o conselho conferem todo mês e nas declarações entregues ao governo.
O condomínio não é uma empresa e não tem lucro, mas tem CNPJ, conta bancária, contratos e, muitas vezes, funcionários. Por isso ele retém tributos quando contrata serviços, paga encargos sobre a folha e presta contas à assembleia. A contabilidade é o que deixa esses números de pé quando alguém pergunta.
Na Seu Síndico, a contabilidade e a administração ficam na mesma equipe, de administradores e contadores. O lançamento que paga a conta é o mesmo que entra no balancete, e a prestação de contas fecha com o extrato do banco.
O que entra na contabilidade do condomínio?
Seis rotinas, todo mês. Elas valem para o condomínio que contrata só a contabilidade e para o que tem a administração completa com a Seu Síndico.
- Lançamentos e conciliação
- Cada receita e cada despesa registrada e conferida com o extrato bancário do condomínio.
- Balancete mensal
- O resumo do mês, com saldo inicial, receitas, despesas, saldo final e unidades em atraso, base da prestação de contas de condomínio.
- Retenções sobre serviços
- Imposto de renda, contribuições e INSS que a lei manda reter quando o condomínio paga certos serviços, com as guias recolhidas no prazo.
- Encargos da folha
- INSS, FGTS e PIS sobre a folha dos funcionários, apurados a partir do eSocial.
- Declarações
- DCTFWeb, EFD-Reinf e os eventos do eSocial que o condomínio é obrigado a enviar e, em Belo Horizonte, a DES da Prefeitura.
- Relatório anual
- O consolidado do ano para a assembleia ordinária e para o parecer do conselho fiscal.
Proposta para o seu condomínio pelo WhatsApp
Chamar no WhatsAppA contabilidade do condomínio é obrigatória?
A prestação de contas é obrigatória; a contabilidade formal de empresa, não. O Código Civil manda o síndico prestar contas à assembleia todo ano e sempre que for pedido (art. 1.348, VIII), mas não exige do condomínio os livros contábeis de uma sociedade empresária. O Conselho Federal de Contabilidade diz, nas suas perguntas frequentes sobre condomínios, que não editou norma específica para a contabilidade de condomínios: quando o condomínio faz a contabilidade, seguem-se os princípios aplicáveis a todas as entidades, em especial os da ITG 2002 (R1).pdf), a norma das entidades sem finalidade de lucros.
Na prática, porém, o condomínio que tem CNPJ, funcionários ou contrata serviços de empresas tem obrigações com a Receita Federal que só um contador consegue cumprir com segurança: retenções na fonte, DCTFWeb, EFD-Reinf e eSocial. Quem deixa de entregar uma declaração recebe multa em nome do condomínio, e quem responde à assembleia por ela é o síndico.
Para o síndico, o que importa é quem faz as contas do prédio e se elas fecham com o extrato do banco todo mês. Uma contabilidade em dia é a prova de que o dinheiro dos condôminos foi usado como a assembleia aprovou.
Quais impostos e obrigações fiscais um condomínio tem?
O condomínio não paga imposto de renda sobre a taxa de condomínio, mas tem quatro grupos de obrigações. O primeiro são os encargos da folha: INSS, FGTS e o PIS de 1% sobre a folha de salários, que a lei cobra dos condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais (Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 13).
O segundo são as retenções: quando o condomínio paga certos serviços, como limpeza, portaria terceirizada ou manutenção com cessão de mão de obra, a lei manda descontar e recolher tributos do valor pago ao prestador. O terceiro são as declarações que informam tudo isso ao governo: os eventos do eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb.
O quarto grupo são as receitas que não vêm da taxa, como aluguel de área comum, de antena ou de espaço na fachada. Elas têm tratamento tributário próprio e precisam ser olhadas caso a caso, antes de o contrato ser assinado. É um dos temas da consultoria condominial, a parte tributária e trabalhista do serviço.
O condomínio de Belo Horizonte entrega a DES?
Entrega. O Regulamento do ISSQN de Belo Horizonte obriga os condomínios a apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços (DES) à Prefeitura, ainda que não haja ISSQN a recolher (Decreto 17.174/2019, art. 81). Na DES, o condomínio informa os serviços que contratou e as notas que recebeu.
A regra geral é a entrega mensal, pela internet, até o dia 20, com as informações do mês anterior (art. 83). O condomínio estritamente residencial que não reteve ISSQN pode entregar uma vez por ano, até 20 de outubro, com os doze meses anteriores (art. 83, § 4º, II); se houve retenção no período, a entrega volta a ser mensal. Na Seu Síndico, a DES entra no calendário fiscal do prédio, junto com as declarações da Receita Federal.
O condomínio retém ISSQN dos serviços que contrata?
Retém nos casos que a lei municipal define. A Lei 8.725/2003 equipara o condomínio, residencial ou comercial, à pessoa jurídica para reter e recolher o ISSQN (art. 23). A retenção aparece principalmente quando o prestador não está estabelecido em Belo Horizonte e o serviço é de obra, reforma ou conservação do prédio, limpeza, jardinagem, vigilância ou fornecimento de mão de obra (art. 21, III), e quando o condomínio gastou R$ 240.000 ou mais com serviços de terceiros no ano anterior, sem contar água, energia e telefone (art. 20, VIII).
O condomínio também responde pelo imposto quando o prestador não emite a nota fiscal de serviço (art. 21, IV). Por isso a nota de cada serviço é conferida antes do pagamento, e não depois, quando o prestador já recebeu o valor inteiro.
As contas do prédio não fecham com o extrato do banco? Mande o caso pelo WhatsApp
Chamar no WhatsAppComo é feita a contabilidade do condomínio todo mês?
Em quatro etapas: registrar, conferir, apurar e informar. Registrar é lançar cada boleto pago, cada conta paga e cada tarifa bancária na conta certa. Conferir é bater esses lançamentos com o extrato do banco, centavo por centavo, para o saldo do balancete ser o mesmo da conta do condomínio.
Apurar é calcular o que o condomínio deve ao governo naquele mês: as retenções dos serviços pagos e os encargos da folha. Informar é transmitir as declarações e gerar as guias. No fim, sai o balancete, com a lista de quem está em atraso, e ele vai para o aplicativo BRCondomínio, onde o síndico, o conselho e os condôminos consultam.
Por que a contabilidade é importante para o síndico?
Porque é ela que protege o síndico na hora da prestação de contas. O síndico responde pela gestão, e a assembleia pode destituir quem não presta contas ou administra mal (Código Civil, art. 1.349). Com as contas lançadas, conciliadas e documentadas, a aprovação na assembleia costuma ser rápida, e uma pergunta de um condômino tem resposta com o comprovante na tela.
A contabilidade também mostra para onde o dinheiro está indo. Um gasto com água que sobe três meses seguidos, um contrato de manutenção que pesa mais do que deveria, uma inadimplência que cresce: tudo isso aparece no balancete a tempo de ser corrigido, antes de exigir uma cota extra.
Entre as vantagens, há ainda a previsibilidade: com as despesas organizadas por grupo, a previsão orçamentária do ano seguinte sai das contas reais, e não de um palpite.
Qual a responsabilidade do síndico sem uma contabilidade em ordem?
Quem é o responsável perante os condôminos é o síndico, mesmo quando outra pessoa faz as contas. Se uma declaração não é entregue, se uma retenção não é recolhida ou se o FGTS de um funcionário fica para trás, a multa e a cobrança chegam em nome do condomínio, e a assembleia vai perguntar ao síndico por que isso aconteceu.
Os riscos para o síndico vão além da multa: contas que não fecham levam à reprovação na assembleia e, em casos graves, à destituição. Uma contabilidade em dia, com o balancete conciliado com o banco, é a melhor defesa que o síndico tem, porque mostra, mês a mês, que o dinheiro foi usado como a assembleia aprovou.
Contador ou administradora: quem deve cuidar das contas?
O ideal é que os dois estejam juntos. A diferença entre administradora e contador está no que cada um faz: a administradora emite os boletos, paga as contas e cuida da rotina do prédio; o contador registra esses valores, apura os tributos e fecha o balancete. Quando cada parte fica numa empresa diferente, os números passam de mão em mão e os erros aparecem tarde, às vezes na véspera da assembleia.
Na Seu Síndico, a equipe tem administradores e contadores. A mesma equipe que faz a administração de condomínio registra as contas, apura os tributos e prepara a prestação de contas. Para o síndico, isso quer dizer um interlocutor só e um balancete que fecha com o que foi pago.
Chegou multa ou notificação da Receita para o condomínio? Fale com um contador no WhatsApp
Chamar no WhatsAppPor que contratar um contador que conhece condomínio?
Porque o condomínio tem regras que a contabilidade de empresa não tem: rateio por fração ideal, fundo de reserva com destinação definida pela convenção, cotas extras aprovadas em assembleia, PIS sobre a folha e receitas de área comum com tratamento próprio. Um contador especializado em condomínios sabe onde cada valor entra e como ele deve aparecer na prestação de contas.
Também conta a linguagem. O balancete é lido por síndicos, conselheiros e condôminos que não são contadores; ele precisa ser claro o bastante para alguém seguir um valor do boleto até a conta que ele pagou. Na Seu Síndico, o balancete é desenhado para essa leitura, com as despesas agrupadas por assunto e a lista de unidades em atraso no fim.
Condomínio pequeno precisa de contador?
Precisa de alguém que faça as contas direito, mesmo que o prédio tenha poucas unidades e nenhum funcionário. O condomínio pequeno tem CNPJ, conta bancária e prestação de contas anual como qualquer outro, e uma faxineira registrada já traz eSocial, FGTS e INSS para a rotina.
Para esses prédios, a Seu Síndico tem a administração completa a partir de R$ 400 por mês, com a contabilidade incluída. O valor exato sai na proposta pelo WhatsApp.
As regras citadas são as que estão em vigor na data da última revisão; a convenção de cada condomínio pode trazer regras próprias. O alcance do que publicamos está nos termos de uso.
Excelentes profissionais, super competentes. Atendem prontamente a todos os pedidos do Condomínio solicitados. Assessoram muito bem a questão tributária e outras. Sem defeitos. Parabéns à equipe.
Dúvidas sobre a contabilidade do condomínio
Condomínio paga imposto de renda?
Não sobre a taxa de condomínio, que não é lucro. Receitas fora da taxa, como aluguel de área comum ou de antena, têm tratamento próprio e devem ser analisadas antes de o contrato ser assinado.
O balancete do condomínio precisa ser assinado por contador?
O Código Civil exige que o síndico preste contas à assembleia (art. 1.348, VIII) e não fala em assinatura de contador no balancete. Feito por quem é contador, o balancete chega conciliado com o banco e com os tributos apurados.
O que é EFD-Reinf e por que o condomínio entrega?
É a declaração em que o condomínio informa à Receita Federal os serviços contratados com retenção de tributos. Junto com o eSocial, ela alimenta a DCTFWeb, que gera a guia dos valores devidos.
Vocês fazem só a contabilidade, sem a administração?
Fazemos. A contabilidade pode ser contratada sozinha, para o condomínio que já tem quem emita os boletos e pague as contas. A proposta sai pelo WhatsApp.
Quer as contas do condomínio em dia?
Chame agora no WhatsApp: pedimos algumas informações do prédio e das contas de hoje e enviamos a proposta.
O valor para o seu condomínio sai na proposta, pelo WhatsApp, sem compromisso.
Pedir proposta no WhatsApp- Avenida do Contorno, 9155, 9º andar, Prado
- Segunda a sexta, das 8h30 às 17h
- Telefone (31) 2516-1116