Gestão do condomínioBelo Horizonte
Cobrança de condomínio em Belo Horizonte
Cobrança de quem atrasou a taxa, do primeiro lembrete ao acordo: contato com o condômino, cálculo da multa e dos juros como manda a convenção, parcelamento aprovado pelo síndico e o histórico de cada unidade organizado. Sem constranger ninguém e sem deixar a dívida crescer.
Como deve ser feita a cobrança do condomínio em atraso?
Cedo, por escrito e sempre com a mesma regra para todos. A cobrança começa logo depois do vencimento, com um lembrete educado; segue com a cobrança amigável e a proposta de acordo; e só vai para medidas mais duras, como o protesto ou a ação judicial, quando a conversa não resolveu. Tratar todos os condôminos do mesmo jeito evita a acusação de perseguição e dá força ao condomínio.
Cobrar é um dever do síndico: o Código Civil manda o síndico cobrar as contribuições dos condôminos e impor e cobrar as multas (art. 1.348, VII). Quem deixa de cobrar faz os outros pagarem a conta de quem atrasou, porque a despesa do prédio não para.
Na Seu Síndico, a cobrança de inadimplentes faz parte da rotina mensal. A lista de quem atrasou sai junto com o balancete, e cada unidade tem o histórico de contatos e acordos registrado.
O que está incluído na cobrança de inadimplentes?
As etapas extrajudiciais, as que resolvem a maioria dos atrasos sem processo.
- Acompanhamento mensal
- Lista das unidades em atraso no balancete, com valores, meses e o que já foi feito.
- Lembrete após o vencimento
- Aviso educado com a segunda via do boleto no aplicativo BRCondomínio.
- Cobrança amigável
- Contato por WhatsApp, e-mail e carta de cobrança, com o valor atualizado.
- Cálculo do débito
- Multa e juros como manda a convenção ou, sem previsão nela, como manda o Código Civil.
- Acordo e parcelamento
- Proposta de parcelamento dentro das condições que o síndico ou a assembleia aprovou, com termo assinado.
- Documentos da dívida
- Convenção, ata do orçamento, boletos e histórico organizados, prontos se o caso precisar seguir adiante.
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Chamar no WhatsAppO que é a taxa de condomínio e o que ela cobre?
A taxa de condomínio é a parte de cada unidade nas despesas do prédio, aprovadas pela assembleia no orçamento do ano. Ela cobre as despesas ordinárias, como funcionários, água e energia das áreas comuns, manutenção, seguro e administração; as despesas extraordinárias, como obras e reformas, entram em cotas extras aprovadas à parte.
Pagar essa contribuição é o primeiro dever de todo condômino (Código Civil, art. 1.336, I). Por isso a dívida de condomínio é diferente de uma dívida comum: ela acompanha o imóvel, e quem compra uma unidade com débito passa a responder por ele, inclusive pelas multas e pelos juros (Código Civil, art. 1.345).
Como é calculada a taxa de cada unidade?
Pela fração ideal de cada unidade, salvo se a convenção disser outra coisa. A regra do Código Civil é a contribuição "na proporção das suas frações ideais" (art. 1.336, I), mas muitas convenções adotam o rateio igual entre as unidades ou regras próprias para coberturas e lojas.
O cálculo parte da previsão orçamentária: soma-se a despesa prevista do ano, divide-se por doze e reparte-se entre as unidades conforme a regra da convenção. Um rateio feito errado é uma das causas de inadimplência que ninguém percebe, porque o condômino que paga a mais costuma contestar antes de pagar.
Como é feito o reajuste da taxa de condomínio?
O reajuste da taxa é aprovado pela assembleia junto com a previsão orçamentária do ano (Código Civil, art. 1.350). Não existe um índice obrigatório: a taxa nova sai das despesas previstas, que sobem com o reajuste dos contratos, a tarifa de água e energia e o dissídio dos funcionários pela convenção coletiva.
Um reajuste bem calculado evita dois problemas: a cota extra no meio do ano, quando o caixa não fecha, e a inadimplência que cresce quando a taxa sobe de uma vez. Por isso a Seu Síndico monta a previsão com as despesas reais dos últimos meses e mostra à assembleia de onde vem cada aumento.
Qual a multa e os juros do condomínio atrasado?
A multa é de até 2% sobre o débito, mais os juros previstos na convenção ou, se ela não prevê, os juros legais (Código Civil, art. 1.336, § 1º). Sobre o valor também incide a correção monetária, para a dívida não perder valor com o tempo.
Multa maior que 2% sobre a taxa atrasada não vale, mesmo que a convenção antiga diga outra coisa. Para o condômino que descumpre outros deveres, como usar a unidade de forma prejudicial aos vizinhos, a lei prevê outra multa, que a convenção define (art. 1.336, § 2º); ela não se confunde com a multa por atraso.
Quais são as etapas da cobrança de condomínio?
Cinco, em escala. A primeira é o lembrete, logo depois do vencimento, que resolve o esquecimento e o boleto perdido. A segunda é a cobrança amigável, por WhatsApp, e-mail e carta, com o valor atualizado e um prazo para pagar.
A terceira é o acordo: o condômino que não consegue pagar de uma vez recebe uma proposta de parcelamento dentro das condições que o síndico ou a assembleia aprovou. A quarta é o protesto em cartório, e a quinta, a ação judicial, as duas decididas pelo síndico quando as anteriores não funcionaram.
A Seu Síndico conduz as três primeiras etapas e organiza o histórico de cada unidade. Uma política de cobrança aprovada em assembleia, com os prazos e as condições de acordo, deixa as regras claras para todos e tira do síndico o peso de decidir caso a caso.
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Chamar no WhatsAppO que deve ter uma carta de cobrança de condomínio?
A carta de cobrança deve ter o nome do condômino e a unidade, os meses em aberto com o valor original de cada um, a multa, os juros e a correção calculados, o total atualizado, o prazo para pagar e a forma de pagamento. Também vale informar que existe a possibilidade de acordo e com quem falar.
O tom é de aviso, não de ameaça. A carta vai só para o devedor, nunca para o mural ou para o grupo do prédio: expor o inadimplente pode gerar um pedido de indenização contra o condomínio. Na Seu Síndico, a carta sai junto com a mensagem por WhatsApp e por e-mail, e a cópia fica no histórico da unidade.
Como fazer acordo e parcelamento do condomínio atrasado?
Com regras definidas antes da conversa: número máximo de parcelas, entrada mínima e se a multa pode ou não ser negociada. Quem define essas condições é o síndico, dentro do que a convenção e a assembleia permitem; a administradora apresenta a proposta ao condômino e formaliza o termo de acordo.
O acordo assinado tem duas vantagens: a dívida para de crescer para o condômino, e o condomínio ganha um documento que reconhece o débito. Se uma parcela atrasar, o termo diz o que acontece com o restante.
Que sistema a Seu Síndico usa para emitir e cobrar os boletos?
Os boletos e a segunda via ficam no aplicativo BRCondomínio, a tecnologia que a Seu Síndico usa com os condomínios que administra. O condômino consulta o boleto do mês no celular, tira a segunda via quando perdeu a dele e vê a prestação de contas do prédio no mesmo lugar.
Para o síndico, o sistema mostra quem pagou e quem está em atraso sem precisar pedir relatório. A lista de inadimplentes sai junto com o balancete, com o valor atualizado de cada unidade, e é a partir dela que a cobrança amigável começa.
O condomínio pode protestar a dívida em cartório?
Pode. A dívida de condomínio prevista na convenção ou aprovada em assembleia é um título executivo extrajudicial (Código de Processo Civil, art. 784, X), e títulos e outros documentos de dívida podem ser protestados em cartório (Lei 9.492/1997, art. 1º). O protesto dá publicidade ao débito e costuma levar o devedor a negociar antes de qualquer processo.
A decisão de protestar é do síndico. Antes dela, vale conferir se o valor está certo, se o condômino foi notificado e se não há acordo em andamento: protestar uma dívida já paga ou parcelada gera problema para o condomínio.
Quando a cobrança judicial se torna necessária?
Quando o condômino não responde às etapas anteriores e a dívida começa a pesar no caixa do prédio. Como a taxa de condomínio é título executivo, o condomínio pode entrar diretamente com uma ação de execução, sem precisar de uma ação de cobrança antes (CPC, art. 784, X); a decisão de ajuizar é do síndico, e a ação é proposta por advogado, em nome do condomínio.
O prazo para cobrar é de cinco anos a partir do vencimento de cada parcela, segundo o Superior Tribunal de Justiça (Tema 949 dos recursos repetitivos). Por isso o acompanhamento mensal importa: um atraso esquecido por anos pode simplesmente deixar de ser cobrável.
Para a ação, o que o advogado precisa é exatamente o que a rotina de cobrança deixa organizado: a convenção, a ata que aprovou o orçamento, os boletos em aberto e o histórico de contatos com o condômino.
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Chamar no WhatsAppO que acontece com quem não paga o condomínio?
O condômino em atraso paga multa de até 2%, juros e correção sobre o débito (Código Civil, art. 1.336, § 1º), não vota nem participa das deliberações da assembleia enquanto não estiver quite (art. 1.335, III) e pode ter a dívida protestada em cartório, o que afeta o crédito dele no mercado.
Se a dívida continuar, o condomínio pode cobrá-la na Justiça. Nesse caso, nem o imóvel em que a família mora fica protegido: a lei que protege o bem de família abre exceção para as contribuições devidas em função do próprio imóvel (Lei 8.009/1990, art. 3º, IV). Por isso a dívida de condomínio é uma das que o devedor mais tem interesse em negociar cedo.
Como evitar a inadimplência no condomínio?
Com boleto que chega antes do vencimento, segunda via fácil e cobrança que começa no primeiro dia de atraso. Boa parte dos atrasos é esquecimento ou boleto perdido; o aplicativo BRCondomínio resolve a maior parte deles, porque o condômino tira a segunda via no celular.
Também ajuda um orçamento realista, que não obrigue o prédio a lançar cotas extras a toda hora, e uma prestação de contas aberta: quem vê para onde vai o dinheiro paga com menos resistência. Os dois temas estão nas páginas de administração de condomínio e de prestação de contas.
A prevenção também passa pela regra: uma política de cobrança aprovada em assembleia, aplicada igual para todos, é o melhor jeito de lidar com a inadimplência antes que ela cresça.
Quem paga o condomínio: o proprietário ou o inquilino?
Perante o condomínio, quem responde é o proprietário. O contrato de aluguel pode passar as despesas ordinárias para o inquilino, como prevê a Lei do Inquilinato (art. 23, XII), mas, se ele não pagar, o condomínio cobra do dono da unidade. As despesas extraordinárias, como obras de reforma, são do proprietário (art. 22, X).
Na prática, isso quer dizer que a cobrança amigável pode começar pelo inquilino, que é quem recebe o boleto, mas o histórico e qualquer medida formal, como o protesto, são feitos em nome do proprietário. Quando a unidade é vendida com dívida, quem comprou passa a responder por ela (art. 1.345 do Código Civil), e por isso vale pedir a declaração de quitação do condomínio antes de fechar negócio.
As regras citadas são as que estão em vigor na data da última revisão; a convenção de cada condomínio pode trazer regras próprias. O alcance do que publicamos está nos termos de uso.
Dúvidas sobre a cobrança do condomínio
O condômino inadimplente pode votar na assembleia?
Não: o voto é só de quem está quite (Código Civil, art. 1.335, III), e o que o devedor pode fazer na reunião está na página de assembleia de condomínio.
A multa por atraso pode passar de 2%?
Não. A multa por atraso da taxa de condomínio é de até 2% sobre o débito, mais juros e correção (Código Civil, art. 1.336, § 1º).
Em quanto tempo a dívida de condomínio prescreve?
Em cinco anos, contados do dia seguinte ao vencimento de cada parcela, segundo o Superior Tribunal de Justiça (Tema 949).
O condomínio pode cortar água ou proibir o uso da piscina de quem deve?
Não. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que nem a convenção nem a assembleia podem proibir o condômino em atraso de usar as áreas comuns, como piscina, salão e elevador (REsp 1.564.030/MG, de 2016, e REsp 1.699.022/SP, de 2019), e cortar serviço essencial ou expor o devedor também não é permitido. Os meios do condomínio são a multa, os juros, a cobrança, o protesto e a ação de cobrança.
A inadimplência está pesando no caixa do prédio?
Chame agora no WhatsApp: pedimos algumas informações do prédio e dos atrasos, e a Seu Síndico responde com a proposta de cobrança, sozinha ou dentro da administração completa.
O valor para o seu condomínio sai na proposta, pelo WhatsApp, sem compromisso.
Pedir proposta no WhatsApp- Avenida do Contorno, 9155, 9º andar, Prado
- Segunda a sexta, das 8h30 às 17h
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