Contas, pessoal e impostosBelo Horizonte

Prestação de contas de condomínio em Belo Horizonte

O balancete do mês, a pasta com os comprovantes e o relatório anual que a assembleia aprova, prontos no prazo e com consulta on-line no aplicativo BRCondomínio. O síndico chega à assembleia com as contas fechadas com o banco.

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O que é prestação de contas de condomínio?

Prestação de contas é a apresentação, aos condôminos, de tudo o que o condomínio arrecadou e gastou num período, com os documentos que provam cada valor. É um dever do síndico: o Código Civil manda prestar contas à assembleia todo ano e sempre que elas forem exigidas (art. 1.348, VIII), e a assembleia anual existe, entre outras coisas, para aprovar essas contas (art. 1.350).

O objetivo é simples: mostrar que o dinheiro foi usado como a assembleia aprovou no orçamento. Uma prestação de contas boa permite a qualquer condômino seguir um valor do boleto até a conta que ele pagou.

Na Seu Síndico, a prestação de contas é mensal, não só anual. O balancete do mês sai com os comprovantes e vai para o aplicativo BRCondomínio, e o relatório do ano é a soma dos doze meses que todo mundo já viu.

O que deve constar na prestação de contas?

Seis peças, que juntas respondem às perguntas de qualquer assembleia.

Balancete
Saldo inicial, receitas, despesas por grupo e saldo final do período, conferidos com o extrato bancário.
Extratos bancários
Os extratos da conta do condomínio e, quando existe, da aplicação do fundo de reserva.
Comprovantes
Nota fiscal, recibo e comprovante de pagamento de cada despesa, organizados na ordem do balancete.
Inadimplência
A lista das unidades em atraso, com valores e meses, e o que já foi feito para cobrar.
Orçamento x realizado
O que foi aprovado na previsão orçamentária comparado com o que foi gasto, item por item.
Folha e encargos
Salários, férias, 13º e as guias de INSS e FGTS dos funcionários do período.

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Como fazer a prestação de contas do condomínio?

Fecha-se o mês primeiro, o ano depois. A cada mês, todas as receitas e despesas são lançadas, conferidas com o extrato do banco e ligadas ao comprovante correspondente; o balancete só fecha quando o saldo dele é igual ao saldo da conta. Feito isso doze vezes, a prestação anual é a soma organizada desses meses.

Na prática, o passo a passo tem cinco etapas: reunir os extratos e os comprovantes, lançar cada valor no grupo certo (pessoal, consumo, manutenção, administração, impostos), conciliar com o banco, listar a inadimplência e comparar o realizado com o orçado. Uma despesa sem comprovante não entra no balancete sem explicação escrita.

Na Seu Síndico, isso é feito pela mesma equipe que paga as contas, por isso o comprovante já nasce junto com o pagamento. A rotina contábil por trás do balancete está descrita na página de contabilidade para condomínios.

Quando o síndico deve prestar contas?

Pelo menos uma vez por ano, na assembleia ordinária, e sempre que a assembleia exigir (Código Civil, arts. 1.348, VIII, e 1.350). A data e o formato da prestação anual costumam estar na convenção do condomínio, que também pode exigir balancetes mensais ou trimestrais.

O balancete mensal não é exigido pela lei em todos os prédios, mas é o que evita surpresa. Com as contas de cada mês disponíveis no aplicativo, a assembleia anual discute o que interessa, o orçamento do ano seguinte, e não um ano inteiro de papéis vistos pela primeira vez.

Quem presta contas: o síndico ou a administradora?

Quem presta contas é o síndico; quem prepara, na maioria dos prédios, é a administradora. A lei põe o dever no síndico (Código Civil, art. 1.348, VIII), e é ele quem apresenta as contas à assembleia e responde por elas. A administradora organiza o balancete, os comprovantes e os relatórios que dão sustentação a essa apresentação.

Quando o condomínio tem síndico profissional, a regra é a mesma: ele presta contas como qualquer síndico, e a administração dá o suporte. Na Seu Síndico, o síndico recebe a prestação de contas pronta e revisada antes da assembleia, com tempo para tirar as dúvidas.

Qual o papel do conselho fiscal na prestação de contas?

O conselho fiscal examina as contas e dá um parecer antes de elas irem à assembleia. O Código Civil permite um conselho de três membros, eleitos pela assembleia para um mandato de até dois anos, com a competência de dar parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356); a convenção pode detalhar como ele funciona.

Para o conselho, a pasta de prestação de contas é a ferramenta de trabalho. Com os comprovantes na ordem do balancete, ele confere por amostra, pergunta o que não entendeu e assina o parecer com segurança. A Seu Síndico responde às perguntas do conselho antes da assembleia, com o documento na mão.

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Como apresentar a prestação de contas na assembleia?

Com um resumo de uma página e os documentos disponíveis para quem quiser ver. O resumo mostra o saldo do início e do fim do ano, as receitas, as despesas por grupo, o comparativo com o orçamento e a inadimplência. A pasta completa, física ou digital, fica à disposição e já esteve no aplicativo ao longo do ano.

A votação segue o quórum da convenção ou, sem regra própria, o do Código Civil: em primeira convocação, a maioria dos votos dos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais; em segunda, a maioria dos votos dos presentes (arts. 1.352 e 1.353). A organização da reunião, do edital à ata, é o assunto da página de assembleia de condomínio.

O que acontece se as contas forem reprovadas?

A assembleia pode pedir explicações, documentos que faltam ou uma auditoria, e o síndico precisa responder. Se as irregularidades se confirmam, ou se o síndico simplesmente não presta contas, a assembleia pode destituí-lo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros (Código Civil, art. 1.349).

Contas reprovadas quase sempre vêm de três problemas: despesa sem comprovante, saldo que não bate com o banco e gasto fora do orçamento sem aprovação. Os três desaparecem quando a conciliação é mensal e o comprovante nasce junto com o pagamento.

Quais as boas práticas e os sinais de alerta nas contas do condomínio?

As boas práticas cabem numa lista curta: balancete todo mês, conciliado com o banco; um comprovante para cada despesa; conta bancária no CNPJ do condomínio, nunca no CPF do síndico; fundo de reserva separado; e gasto fora do orçamento só com aprovação. Com elas, a prestação de contas anual chega sem surpresas ao conselho e à assembleia.

Os sinais de alerta são o contrário: balancete que atrasa, saldo que não bate com o extrato, despesas lançadas como "diversos", pagamentos em dinheiro sem recibo e a mesma pessoa autorizando e conferindo tudo. Quando o conselho fiscal vê esses sinais, vale pedir os documentos e, se for o caso, uma auditoria antes da assembleia.

O que fazer quando a prestação de contas mostra déficit?

Primeiro, entender de onde ele vem. Déficit pode ser inadimplência acima do previsto, uma despesa que cresceu (água, energia, manutenção), uma obra emergencial ou um orçamento que já nasceu curto. O balancete mensal mostra qual desses é o caso, porque compara o realizado com o orçado item por item.

Depois, levar a solução à assembleia com números: reforçar a cobrança dos atrasados, renegociar um contrato, usar o fundo de reserva quando a convenção permite ou aprovar uma cota extra para cobrir a diferença. O que não pode é o déficit ficar escondido de um mês para o outro; ele só cresce, e a conta chega de uma vez para todos os condôminos.

Na Seu Síndico, o síndico vê o déficit no balancete do mês em que ele aparece, não na assembleia do fim do ano. É isso que permite corrigir o rumo com ajustes pequenos, antes de precisar de uma cota extra.

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Prestação de contas em papel ou on-line?

Os dois podem conviver, mas o on-line resolve o principal: o condômino consulta quando quer, sem pedir ao síndico. Na Seu Síndico, o balancete e a prestação de contas ficam no aplicativo BRCondomínio, e a pasta em papel continua existindo para o conselho e para a assembleia quando o prédio prefere.

Para o síndico, a vantagem é outra: a pergunta "para onde foi o dinheiro da obra?" deixa de chegar por mensagem às dez da noite, porque a resposta já está no aplicativo, com o comprovante, para qualquer condômino conferir.

Uma avaliação da Seu Síndico no Google resume o que o síndico procura: "prestação de contas transparente, entregue na data".

As regras citadas são as que estão em vigor na data da última revisão; a convenção de cada condomínio pode trazer regras próprias. O alcance do que publicamos está nos termos de uso.

Tenho vários clientes que fazem administração com Seu Síndico. Só tenho elogios, prestação de contas transparente, entregue na data, profissionais capacitados, atendimento de excelência. Orientação jurídica, elaboração de comunicados, enfim nota 10000.

Erica Quintaoavaliação no Google
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Dúvidas sobre a prestação de contas

A prestação de contas do condomínio é obrigatória?

Sim. O síndico deve prestar contas à assembleia anualmente e sempre que elas forem exigidas (Código Civil, art. 1.348, VIII).

Qualquer condômino pode ver os comprovantes?

O condômino tem direito de conhecer as contas do condomínio. Na Seu Síndico, o balancete fica no aplicativo BRCondomínio, e os comprovantes estão na pasta de prestação de contas.

Existe um modelo de prestação de contas?

Não há modelo oficial; o que importa é ter balancete, extratos, comprovantes, inadimplência e o comparativo com o orçamento. A convenção do prédio pode exigir um formato próprio.

O síndico que não presta contas pode ser destituído?

Pode. A assembleia convocada para isso pode destituí-lo pela maioria absoluta dos seus membros (Código Civil, art. 1.349).

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