Contas, pessoal e impostosBelo Horizonte

Folha de pagamento de condomínio em Belo Horizonte

A folha dos porteiros, zeladores e faxineiros do seu prédio feita todo mês: salários com horas extras e adicionais, férias, 13º, rescisões, eSocial, FGTS e INSS, conforme a convenção coletiva da categoria em Belo Horizonte.

Pedir proposta no WhatsAppSeg. a sex., 8h30 às 17h

O que é a folha de pagamento do condomínio?

A folha de pagamento do condomínio é o cálculo mensal do que o prédio paga a cada funcionário registrado, com os descontos e os encargos que vêm junto. Ela começa no salário da convenção coletiva, soma horas extras, adicional noturno e outros adicionais, desconta faltas, INSS e vale-transporte, e termina nas guias de FGTS e de INSS que o condomínio recolhe.

O condomínio que tem porteiro, zelador ou faxineiro registrado é empregador como qualquer empresa: segue a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva da categoria e o eSocial. Um erro na folha gera dívida trabalhista para o condomínio, e quem responde por ela, perante a assembleia, é o síndico.

O que está incluído na folha de pagamento?

A rotina inteira do departamento pessoal do condomínio, do contrato à rescisão.

Admissão
Registro do funcionário, contrato de trabalho, exame admissional e envio ao eSocial antes do primeiro dia.
Folha mensal
Salário, horas extras, adicional noturno, descontos e benefícios, com o contracheque de cada funcionário.
Férias e 13º
Programação das férias e cálculo do 13º salário nas duas parcelas do ano.
Rescisão
Cálculo das verbas rescisórias, aviso prévio e baixa no eSocial no prazo da lei.
Encargos
Guias do INSS pela DCTFWeb, do FGTS pelo FGTS Digital e o PIS sobre a folha.
Convenção coletiva
Piso, reajuste anual e benefícios da categoria aplicados todo ano.

Proposta para o seu condomínio pelo WhatsApp

Chamar no WhatsApp

Como é feita a folha de pagamento do condomínio?

Em quatro passos por mês. Primeiro, reúne-se o que mudou: o ponto com as horas trabalhadas, as faltas, as horas extras, as férias que começam e quem entrou ou saiu. Depois, calcula-se o salário de cada um, com os adicionais e os descontos, e gera-se o contracheque.

No terceiro passo, os eventos vão para o eSocial; dele saem as informações que geram a guia do INSS na DCTFWeb e a do FGTS no FGTS Digital. Por fim, o condomínio paga os salários até o quinto dia útil do mês seguinte (CLT, art. 459, § 1º) e as guias no vencimento. Na Seu Síndico, a folha e o pagamento saem da mesma equipe que faz a administração de condomínio.

O que deve constar na folha de pagamento do condomínio?

A folha deve conter, para cada funcionário: o salário base, as horas extras e os adicionais do mês, os benefícios, os descontos (INSS, vale-transporte, faltas e adiantamentos) e o valor líquido a pagar. No total, ela mostra também os encargos do condomínio sobre a folha: o FGTS, o INSS patronal e o PIS.

É desse documento que saem o contracheque de cada funcionário, os eventos do eSocial e as guias do mês. Por isso a importância da folha vai além do pagamento: ela é a prova de que o condomínio cumpriu cada direito, se um dia houver uma reclamação trabalhista.

O que entra na folha de um porteiro ou zelador?

O salário base, que não pode ser menor que o piso da convenção coletiva da categoria em Belo Horizonte, e os adicionais que a função e a escala geram. Os mais comuns em condomínio são as horas extras, pagas com pelo menos 50% a mais que a hora normal (Constituição, art. 7º, XVI), e o adicional noturno, de pelo menos 20% para o trabalho entre 22h e 5h (CLT, art. 73). Em Belo Horizonte, a convenção coletiva de 2026/2027, entre o SINDEAC e o Sindicon-MG, vai além da lei: adicional de 70% nas duas primeiras horas extras e de 100% nas seguintes, e adicional noturno de 30% a partir das 22h, também na escala 12x36 (cláusulas 9ª e 14ª).

Também entram os benefícios previstos na convenção coletiva, como vale-alimentação, e o vale-transporte, do qual o funcionário paga no máximo 6% do salário base, e o condomínio, o restante (Lei 7.418/1985, art. 4º). Faltas sem justificativa e atrasos são descontados.

Como fica a jornada e a escala 12x36 no condomínio?

A jornada padrão é de até 44 horas semanais, mas a portaria de condomínio costuma usar a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que a CLT permite por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva (art. 59-A). Na escala 12x36, o feriado trabalhado e a prorrogação do trabalho noturno já estão compensados, salvo regra diferente na convenção coletiva.

O controle de ponto é o que protege o condomínio numa reclamação trabalhista. Hora extra que não está registrada é hora extra que o funcionário pode cobrar com o testemunho de um colega.

A convenção coletiva reajustou o piso e a folha não acompanhou? Mande o caso pelo WhatsApp

Chamar no WhatsApp

Quais encargos o condomínio paga sobre a folha?

Três, além do salário: o INSS do condomínio, o FGTS de 8% da remuneração, depositado na conta do funcionário (Lei 8.036/1990, art. 15), e o PIS de 1% sobre a folha, que a lei cobra dos condomínios residenciais e comerciais (Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 13). O INSS do funcionário é descontado do salário dele e recolhido pelo condomínio na mesma guia.

Desde 2024 o FGTS é recolhido pelo FGTS Digital, a partir das informações do eSocial, e o INSS sai pela DCTFWeb. Os dois dependem de o eSocial estar certo; é ali que a maioria das multas começa. A parte fiscal do condomínio está na página de contabilidade para condomínios.

O condomínio recolhe INSS sobre o síndico?

Recolhe, quando o síndico recebe remuneração ou é dispensado da taxa de condomínio. O síndico eleito que recebe pelo cargo é segurado contribuinte individual do INSS (Lei 8.212/1991, art. 12, V, f), e o condomínio paga 20% sobre o valor pago a ele (art. 22, III), além de descontar a contribuição do próprio síndico e recolhê-la até o dia 20 do mês seguinte (Lei 10.666/2003, art. 4º).

Para a Receita Federal, a isenção da taxa também é remuneração: a Instrução Normativa RFB 2.110/2022 manda somar o valor da taxa dispensada à base dessas contribuições, e o mesmo valor é rendimento tributável no imposto de renda do síndico (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 191). Na Seu Síndico, a remuneração ou a isenção aprovada em assembleia entra na folha do mês, no eSocial e nas guias do condomínio.

Como ficam as férias, o 13º e a rescisão?

Seguem prazos fixos da lei. As férias são pagas, com o terço constitucional, até dois dias antes de começarem (CLT, art. 145). O 13º salário é pago em duas parcelas, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro (Lei 4.749/1965, arts. 1º e 2º). As verbas da rescisão são pagas em até dez dias depois do fim do contrato (art. 477, § 6º).

Os três momentos pesam no caixa e precisam estar na previsão orçamentária do ano. É por isso que a Seu Síndico monta o orçamento com as férias e o 13º de cada funcionário já distribuídos pelos meses.

Quais erros na folha geram passivo trabalhista?

Os que se repetem todo mês e só aparecem na rescisão: hora extra paga sem registro de ponto, adicional noturno esquecido, piso da convenção coletiva desatualizado depois do reajuste anual, funcionário que faz duas funções sem receber por isso e FGTS que não foi depositado. Se o funcionário reclamar na Justiça, cada um deles pode ser cobrado como diferença a pagar, com correção.

A forma de evitar é a mesma: aplicar a convenção coletiva a cada reajuste, registrar o ponto e conferir o eSocial todo mês. A dúvida sobre se vale ter portaria própria ou terceirizada é um tema da consultoria condominial.

Vai contratar ou demitir um funcionário do prédio? Fale com a gente no WhatsApp

Chamar no WhatsApp

Quem faz a folha: o contador ou a administradora?

Quem faz precisa conhecer a convenção coletiva da categoria e o eSocial; pode ser um contador ou a administradora, desde que seja uma empresa especializada em condomínio. Quando a administradora paga os salários e outra empresa calcula a folha, os dados passam de mão em mão e os erros aparecem tarde.

Na Seu Síndico, a folha, o pagamento e a contabilidade saem da mesma equipe, com contadores nela. Para economizar na folha sem criar passivo, o caminho é organizar escalas, controlar as horas extras e, quando faz sentido, comparar o custo da equipe própria com a terceirização, um tema da consultoria. A tecnologia ajuda nisso: o sistema de folha gera os eventos do eSocial a partir do próprio cálculo, sem digitar os dados duas vezes.

As regras citadas são as que estão em vigor na data da última revisão; a convenção de cada condomínio pode trazer regras próprias. O alcance do que publicamos está nos termos de uso.

Dúvidas sobre a folha do condomínio

Condomínio precisa enviar o eSocial?

Precisa, se tem funcionários registrados. O condomínio é empregador e envia ao eSocial a admissão, a folha, as férias e a rescisão de cada funcionário.

O condomínio paga PIS sobre a folha?

Paga 1% sobre a folha de salários, como prevê a Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 13, para os condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.

Quem define o salário do porteiro em Belo Horizonte?

A convenção coletiva da categoria, assinada todo ano pelo SINDEAC, o sindicato dos empregados em edifícios e condomínios, e pelo Sindicon-MG, o sindicato dos condomínios comerciais, residenciais e mistos de Minas Gerais. A de 2026/2027, registrada no Ministério do Trabalho sob o número MG002991/2026, vale de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 para Belo Horizonte e outras cidades da região metropolitana, e fixa o piso de cada função, o reajuste e os benefícios (convenção coletiva 2026/2027).

Vocês fazem só a folha, sem a administração?

Fazemos. A folha de pagamento pode ser contratada sozinha. Mande pelo WhatsApp quantos funcionários o condomínio tem.

Quer a folha do condomínio sem erro?

Mande pelo WhatsApp quantos funcionários o prédio tem, em que funções e em que escala. A proposta volta por lá.

O valor para o seu condomínio sai na proposta, pelo WhatsApp, sem compromisso.

Pedir proposta no WhatsApp
  • Avenida do Contorno, 9155, 9º andar, Prado
  • Segunda a sexta, das 8h30 às 17h
  • Telefone (31) 2516-1116