Termos de uso
Atualizados em 16 de novembro de 2026.
Posso decidir pelo condomínio com base no que li aqui?
Não sem olhar a convenção do prédio e conversar com quem vai cuidar do caso. Cada página explica a regra como ela estava na data em que foi escrita, e a lei, a Receita Federal e a convenção coletiva dos funcionários mudam. A convenção e o regimento de cada condomínio também trazem regras próprias. O texto ajuda a chegar à conversa com as perguntas certas.
Posso usar um texto do site no meu material?
Pode mandar o link de qualquer página para quem quiser, inclusive para o grupo de moradores. Copiar o texto ou a marca para outro site, apostila ou material de venda depende de autorização da Seu Síndico, porque o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
Quem responde pelas leis e órgãos citados nos links?
Quem publica cada um deles. Os textos apontam para as leis no site do Planalto e para a Receita Federal para você conferir a fonte; a Seu Síndico não controla essas páginas, que podem mudar de endereço ou de conteúdo depois da publicação.
Onde se resolve uma divergência sobre estes termos?
No foro da comarca de Belo Horizonte/MG, pela lei brasileira. O site é mantido pela Seu Síndico Gestão de Condomínios Ltda, CNPJ 58.429.386/0001-31; usar as páginas significa concordar com estas regras, e dúvidas sobre elas podem ir para adm@seusindico.net ou pelo WhatsApp (31) 99532-1158. O que acontece com os dados de quem entra em contato está na política de privacidade.