Destituição do síndico e administradora de condomínios em bh
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Destituição do síndico e administradora de condomínios em bh

 

Motivos para destituição:

A destituição do síndico, administradora de condomínios em bh ou do conselho que acompanha o síndico, poderá ser dada por vários motivos: imperícias no exercício do mandato, falta de prestação de contas, não cumprimento da convenção de condomínio ou regulamento interno, má gestão financeira, mas cuidado, tudo isso deverá haver provas documentais e concretas as quais devem constar na Ata.

Outro cuidado muito importante é não fazer ofensas moral, difamação contra o síndico para evitar processos de danos morais no futuro.

Este processo deverá ser feito de forma legal, conforme orienta a legislação que é estabelecida pelo Código Civil, em seu Art. 1.349 “A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta (metade mais um) de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.”

Destituição do síndico e administradora de condomínios em bh – passo a passo:

1) Convocação de assembleia extraordinária no prazo de 10 dias ou de acordo com o prazo estipulado na convenção do condomínio e deverá ser convocada por ¼ dos proprietários em dia com suas obrigações condominiais, lembrando que todos eles devem assinar o Edital, devendo constar a finalidade:

* Destituição do síndico e/ou conselheiros.

* Importante constar a possibilidade de renúncia do atual síndico/conselho e esclarecimentos de sua gestão;

* Eleição de novo síndico e conselho (se for o caso);

2) A assembleia para deliberar a destituição do síndico deverá ser a maioria dos presentes, ou metade mais um.

Destituição do síndico e administradora de condomínios em bh – documentação:

A Ata deverá conter a Lista de Presença de todos os participantes, contendo o nome completo e a identificação da unidade/apartamento; decisões de forma clara e objetiva; não conter informações que não foram discutidas na assembleia, com isso a chance de anulação da assembleia será diminuída.

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