Planilha Curatela em Belo Horizonte

Como funciona o processo?

O processo de Curatela em Belo Horizonte é um processo de interdição de pessoas que por algum motivo não podem responder pelos seus atos e é exercida por um Curador nomeado pelo juiz. Este processo de Curatela deverá ser feito com o acompanhamento jurídico no fórum da cidade onde mora o interditado. O Curador ficará responsável pela pessoa interditada e deverá assisti-lo junto a sua, saúde, alimentação, finanças, moradia, cuidados especiais. A escolha do Curador será preferencialmente por parentes mais próximos ou na ausência o juiz nomeará uma pessoa que resida na mesma comarca do interditado. A Curatela em Belo Horizonte não poderá ser realizada por pessoas que possuía dívidas com o interditado ou que por algum motivo possa a vir a tirar proveito financeiro.

O nomeado Curador não poderá recusar a determinação do juiz em receber a curatela, salvo por motivos de saúde comprovada. A Curatela tem prazo de 2 anos e deverá o Curador prestar contas da movimentação financeira deste período. Caso o Curador seja designado novamente pelo juiz, este poderá pedir a transferência da Curadoria, alegando que já cumpriu por 2 anos e outras pessoas poderiam assumir este compromisso.

Como é a planilha de prestação de contas?

A ação da prestação de contas devera ser feita para apresentar a justiça todos os bens do interditado, bem como também apresentar todas as Receitas e Despesas/Contabilidade do Curatelado. Este processo deverá ser a cada 2 anos ou quando solicitado pelo juiz.

Quais cuidados o curador deverá ter?

• Nunca contrair empréstimos bancários ou instituições financeiras;
• Fazer doações ou empréstimos a terceiros, sem autorização do juiz;
• Não realizar compra de imóveis ou bens móveis;
• Não dispor dos bens do curatelado;
• Não contrair dívidas;
• Nunca misturar as contas do curatelado com as contas pessoais do curador, principalmente as contas bancárias;
• Nunca usar o cartão de crédito do curador para pagar despesas do curatelado;
• Não deixar de solicitar Notas Fiscais, Cupons Fiscais ou Recibos, quando realizar pagamentos;
• Abrir uma conta bancária específica para movimentação financeira do curatelado/tutelado;

Em Belo Horizonte, você poderá contar com toda a experiência da equipe da Seu Síndico administradora de condomínios em bh, que realiza o processo de prestação de contas da Planilha Curatela em BH.

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