Tudo sobre obrigações de condomínios em bh
Aqui vamos apresentar tudo sobre obrigações de condomínios em bh isto porque muitos condôminos de condomínios são eleitos ao cargo de síndico e não sabem o que fazer. Grande parte desses condôminos acha que ser síndico é somente cuidar das manutenções do prédio, da limpeza e pagar as contas.
Neste sentido, a Seu Sindico Administradora de Condomínios, vem explicar de forma minuciosa quais são as obrigações de condomínios em bh, para que nenhum síndico seja surpreendido com notificações de órgãos públicos e entidades reguladoras.
A seguir, listamos em tópicos tudo o que é de mais importante ser seguido:
AVCB – Obter junto ao Corpo de Bombeiro a licença, e para obter esta licença ideal que se possa contar com uma empresa especializada. Este laudo poderá ser solicitado pelo Seguro Predial, em caso de sinistros;
SEGURO PREDIAL – Realizar seguro predial com cobertura da edificação/incêndio, panes elétricas, abalroamentos de veículos no pátio interno, vidros, etc.
OBRIGAÇÕES FISCAIS DE CONDOMÍNIOS
Este item será subdividido em subi tópicos para melhor entendimento, a saber:
• DES Prefeitura – É uma declaração que se entrega mensalmente ou anualmente as prefeituras, de acordo com a legislação de cada município, devendo ser escriturado todas as notas fiscais de serviço prestado, recibos de cartórios. A entrega é realizada mediante a criação de acesso ao sistema das prefeituras (necessário certificado digital para criação de acesso);
• GEFIP Receita Federal – Também é uma declaração que se entrega mensalmente, com a informação de vínculos empregatícios ou movimentação de autônomos. Não havendo movimento, deverá ser entregue como “sem movimento” (necessário certificado digital para criação de acesso);
• DIRF Receita Federal – Declaração anual em que se entrega as informando de retenções de impostos retidos em notas fiscais de fornecedores ou retenções realizadas nas folhas de pagamento de funcionários (necessário certificado digital para criação de acesso);
• E-SOCIAL – Trata-se de uma obrigação criada em 2020, com o propósito de reunir todas as informações trabalhistas em um sistema único do Ministério da Economia, e caso não haja movimentação de funcionários deverá ser entregue os módulos solicitados de acordo com cada etapa (necessário certificado digital para criação de acesso);
• REINF – Esta obrigação é um desdobramento do E-SOCIAL, onde se organizará o envio de todas as obrigações fiscais em uma única obrigação. Está sendo implantado em 07/2021 para todos os condomínios, tornando cada vez mais os condomínios parecidos com empresas (necessário certificado digital para criação de acesso);
• DCTFWeb – Nova obrigação enquadrada no grupo 3 do E-SOCIAL, iniciada a transmissão obrigatória a partir do mês 10/2021. Esta obrigação será a transmissão das informações da folha de pagamento, bem como das retenções de impostos federais (retidos em notas fiscais de fornecedores, como exemplo o INSS da conservadora e o Darf do Elevador). Recomenda-se aos condomínios que tenham muita atenção, pois a grande maioria dos condomínios possuem contratado empresa de Elevador e Conservadora.
• RAIS – Obrigação com entrega anual destinada ao Ministério do Trabalho, informando se ouve ou não vínculos empregatícios;
PAGAMENTO DE RETENÇÕES IMPOSTOS
O síndico ao realizar o pagamento de fornecedores, principalmente empresas de conservação, obrigatoriamente deverá recolher o GPS referente a retenção de 11% de INSS. Outro fornecedor que também merece análise é o elevador, geralmente quase todas as empresas de elevadores fazem retenção de impostos federais e neste caso deverá ser gerado um DARF para quitação desses impostos. Estas retenções são obrigatórias e será objeto de informação no REINF;
Para cumprir com todas essas obrigações alguns o condomínio precisa atender a alguns requisitos:
• O sindico eleito deverá estar na base de dados da Receita Federal, tendo o seu CPF vinculado ao CNPJ do condomínio (sempre que trocar de síndico precisa fazer a alteração), denominamos este processo de DBE;
• Aquisição do Certificado Digital, modelo A1 (um ano, em arquivo). A aquisição do certificado deverá ser realizada pelo síndico, devendo este possuir a Convenção original ou copia autenticada; ata de eleição do síndico e documentos pessoais;
Uma atenção especial deverá ser dada na elaboração da Ata de eleição de síndico, pois deverá constar obrigatoriamente na ata, os dados: nome do condomínio conforme convenção; endereço completo + cep; nome completo do sindico, cpf e período do mandato.
Se você foi eleito como síndico, é bom ficar atento a todas essas obrigações, caso já tenha administradora ou contador fique atendo para saber se eles estão realizando as entregas, mas se você está totalmente perdido com tanta informação, conte com a Seu Sindico Administradora de Condomínios.
Também fazemos serviço os serviços de: emissão de boletos, cobranças, prestação de contas, contas a pagar, planejamento financeiro, folha de pagamento e administração de benefícios.
Em resumo, a sugestão é que seu condomínio tenha assessoria em administração, principalmente no que se refere as Obrigações Fiscais, para evitar multas previstas na legislação.
Venha ser um cliente da Seu Sindico.
