Nesta leitura, você vai conferir como escrever a ata da assembleia de condomínio e o que deve ser observado na hora deste documento ser redigido. Poder definição, uma ata de assembleia condominial é um dos instrumentos mais importantes do condomínio, pos é através dela que valida-se a ordem do dia, servindo assim como prova do que foi, quando foi e como foi deliberado as questões dos edifícios edilícios discutidas em assembleia geral.
Portanto, o Código Civil dispões em seu Artigo 1.334, que: “Além das cláusulas referidas no artigo 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará: a competência das assembleias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações;”.
Além disso, a nossa Administradora de Condomínios em bh/belo horizonte ainda salienta que toda assembleia de condomínio, seja ordinária ou extraordinária, deve ser resumida em uma ata. A ata da assembleia é um dos documentos mais importantes do condomínio, pois através dela é validada a ordem do dia, servindo de prova do que foi, quando foi e como foi deliberado.
Desta forma, existem alguns cuidados básicos para que a ata da assembleia tenha plena validade. Em outras palavras, ao redigir uma ata da assembleia de condomínio deve-se reproduzir o que aconteceu durante a assembleia, contendo, por exemplo, discussões, apuração de votos e, se for o caso, obediência ao quórum específico. Os itens da pauta do dia devem ser especificados, bem como o que foi deliberado sobre cada um, ou seja, sem acréscimos ou negligências.
Alguns pontos importantes a serem observados, e que trataremos ao decorrer desta leitura, são: I – Tipo de abordagem dos assuntos referentes ao condomínio; II – Interesse da coletividade, ou seja, as questões que possuem impacto na vida de todos os condôminos; III – Dano moral: ao redigir este documento, é importante que não se apresente nomes de pessoas ou envolvidos em débitos com o condomínio, por exemplo.
Ata da assembleia de condomínio
O que é uma ata da assembleia de condomínio e qual a sua função dentro da sociedade condominial?
Em primeiro lugar, a ata da assembleia de condomínio trata-se de um documento que tem por principal objetivo resumir as assembleias ordinárias ou extraordinárias do condomínio. Além disso, é através deste instrumento que registram-se todos os acontecimentos, discussões e decisões tomadas durante uma reunião de condomínio. Essas reuniões são realizadas regularmente para discutir questões importantes relacionadas à administração e funcionamento do condomínio, como manutenção de áreas comuns, orçamento, eleição de síndico, aprovação de despesas, entre outros assuntos. Confira a seguir o que deve ser observado ao redigir uma ata de assembleia para condomínios BH:
Portanto, a nossa Administradora de Condomínios em bh/belo horizonte ainda salienta que uma das principais funções das atas da assembleia dentro do condomínio é incluir informações como a data, hora e local da reunião, lista de participantes, pauta da reunião, resumos das discussões e decisões tomadas, votos registrados e assinaturas dos participantes para confirmar a precisão do documento. Esta ata é importante porque serve como um registro oficial das deliberações e decisões da assembleia, e pode ser referenciada no futuro para esclarecer dúvidas ou resolver disputas.
Deste modo, podemos dizer que uma ata de assembleia condominial é o documento oficial das reuniões ordinárias e extraordinárias previstas na Lei do Condomínio, e que tem por principal objetivo registrar todas as pautas e assuntos tratados em assembleia geral, para que o síndico profissional BH possa tratar destas petições juntamente com a gerência da administração do condomínio.
Além disso, podemos resumir como função principal desta ata reunir e expor o máximo de informações possíveis sobre a atual situação dos condôminos e os edifícios edilícios, como, por exemplo: moradores inadimplentes, débitos fiscais, questões de infraestrutura condominial, violações às Leis de convivência condominial, código de conduta do condomínio, dentre outros assuntos.
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Ata da assembleia de condomínio
Como redigir corretamente a ata da assembleia de condomínio e o que deve ser observado?
Para redigir corretamente a ata da assembleia de condomínio, em primeiro lugar, é necessário que haja precisão e clareza para registrar adequadamente as discussões, decisões e votações realizadas durante a reunião. Além disso, é importante seguir as diretrizes estabelecidas no regulamento interno do condomínio e garantir que a ata seja redigida de maneira imparcial e objetiva, refletindo fielmente os acontecimentos da assembleia. Se necessário, consulte um profissional qualificado para garantir a conformidade legal e evitar possíveis problemas no futuro. Veja o que deve ser observado:
- Abordagem: abordar a questão de condôminos inadimplentes é assunto delicado, porém, não há possibilidade de ocultação destes inadimplentes, tendo em vista o dever de prestação de contas da gestão aos condôminos, assim, é necessário redigir a ata de maneira clara, demonstrando a transparência na gestão neste assunto.
- Interesse da Coletividade: a falta de pagamento de qualquer cota condominial influencia diretamente na cota dos demais, sendo os débitos condominiais certos desde que previstos na convenção ou deliberados em assembleia, bem como líquidos se constarem, de forma expressa, o seu valor, sendo exigíveis desde que vencidos. Cuidado ao redigir a ata!
- Dano Moral: ao tratar da inadimplência é preciso bom senso e, muita, mas muita atenção quanto a excessos e exposição dos devedores, assim, ao redigir a ata, sugere-se, não citar o nome dos condôminos inadimplentes e sim o número das unidades, pois dívida condominial é vinculada ao imóvel e não a pessoa.
Portanto, a eficácia e validade das deliberações da assembleia de condomínio dependem da observância de regras, devendo estas constarem em ata. Em segundo lugar, a ata da assembleia de condomínio deve ser elaborada com base no edital de convocação para assembleia condominial. Deste modo, quanto mais objetivo sobre aos assuntos que serão deliberados melhor, facilitando o momento de redigir a ata.
Além disso, o livro de atas do condomínio deve conter todas as atas das assembleias realizadas e ser disponibilizado a qualquer condômino, quando solicitado, sempre obedecendo a protocolos de segurança de documentos condominiais. Confira a seguir as principais disposições do Código Civil para a elaboração de atas condominiais, sendo que ele contém disposições que regulam a forma como as assembleias condominiais devem ser conduzidas e documentadas. Aqui estão algumas das principais disposições relacionadas às atas de assembleia condominial:
| Item | Artigo | Descrição |
| 1 | Artigo 1.350 | Este artigo estabelece que as decisões da assembleia, salvo disposição em contrário na convenção, serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, contanto que representem mais da metade das frações ideais. |
| 2 | Artigo 1.351 | Estabelece que a convocação para a assembleia geral será feita na forma prevista na convenção, sendo obrigatória a sua realização anualmente. |
| 3 | Artigo 1.352 | Determina que o síndico deve convocar a assembleia dos condôminos, uma vez por ano, para aprovação do orçamento das despesas, dentre outros assuntos. |
| 4 | Artigo 1.353 | Esse artigo prevê que a assembleia pode deliberar sobre qualquer matéria de interesse do condomínio, inclusive aquelas não previstas na ordem do dia, desde que conste na convocação e aprovada por pelo menos dois terços dos condôminos. |
| 5 | Artigo 1.354 | Estabelece que a realização da assembleia é obrigatória, anualmente, com a finalidade de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e eventualmente eleger o síndico. |
| 6 | Artigo 1.355 | Prevê que as atas das assembleias devem ser transcritas em livro próprio, rubricado pela autoridade competente, mantido sob a guarda do síndico. |
| 7 | Artigo 1.356 | Este artigo estabelece que a ata deve conter um resumo das deliberações, com indicação dos condôminos presentes e ausentes, o que foi discutido e decidido. |
Tabela I – Principais disposições do Código Civil sobre a ata da assembleia condominial.
Em outras palavras, essas disposições do Código Civil fornecem orientações sobre como conduzir e documentar as assembleias condominiais, garantindo transparência e legalidade nas decisões tomadas pelos condôminos. É importante consultar a legislação vigente e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir o cumprimento adequado das normas. Deste modo, o síndico profissional em bh/belo horizonte também pode encontrar subsídios com base nestes artigos do Código Civil para tomar decisões e se orientar em relação aos assuntos tratados com a gerência e aplicação de cobranças aos condôminos, por exemplo.
Ata da assembleia de condomínio
Por que contratar um síndico profissional em bh/belo horizonte para apoio e orientação na elaboração da ata da assembleia de condomínio?
Ao contratar um síndico profissional para apoio e orientação no processo de redação da ata da assembleia de condomínio, a elaboração deste documento fica muito mais simples e segura de ser realizada. Além disso, a Seu Síndico Administradora conta com serviços profissionais de terceirização de serviços e contratação de síndico para o seu condomínio.
Deste modo, sabemos que a vida do síndico é bem corrida, pois ele além de síndico ainda tem sua vida profissional e suas responsabilidades pessoais, e muitas vezes há o acúmulo de tarefas e obrigações para ele dedicar ao condomínio. Por isso oferecemos serviços de síndico profissional para que as questões legais e administrativas do seu condomínio possam ser tratadas com responsabilidade e profissionalismo.
Em segundo lugar, ao contratar este profissional para o suporte na elaboração da ata da assembleia condominial, a sua empresa pode contar com reuniões periódicas com o conselho condominial, prestação de contas à assembleia, emissão de relatórios de desempenho das atividades condominiais, cumprimento do regulamento interno do condomínio, dentre outras vantagens que só a Seu Síndico Administradora pode oferecer à gestão do seu condomínio em BH. Ficou interessado(a) e quer saber mais? Então acesse a nossa página de serviços para síndico profissional e confira todas as vantagens disponíveis!
Portanto, o síndico profissional em bh/belo horizonte também conhecido como síndico terceirizado é a forma que os moradores encontram para não assumirem mais esse compromisso. Este profissional “síndico profissional” deve ser em formato de pessoa jurídica e emitir sua nota fiscal para recebimento de seus honorários, não gerando assim o vínculo empregatício.
Além disso, como demonstrado ao decorrer desta leitura, o síndico tem a função de apoiar e prestar contas à gerência condominial sobre a condução de assembleias e a elaboração da ata condominial. Ele deve cumprir com todas as premissas do Código Civil e estar atento às observações para redigir a ata corretamente, como, por exemplo, os pontos que dizem respeito à: abordagem, coletividade e dano moral deste documento redigido ao condomínio.
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